Nova regra prevê correção pelo INPC até atingir 1,5 salário mínimo
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (28) uma proposta para limitar o abono salarial a trabalhadores que ganhem até R$ 2.640. Atualmente, o benefício é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida faz parte do pacote fiscal e será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até atingir o equivalente a 1,5 salário mínimo.
Previsto na Constituição, o abono salarial é destinado a trabalhadores com carteira assinada que atuaram por pelo menos 30 dias no ano base. Pela regra atual, mais de 60% dos trabalhadores formais têm acesso ao benefício, que corresponde a cerca de 85% da renda média real do trabalhador brasileiro.
A mudança busca reduzir os gastos públicos, alinhando o benefício às novas regras fiscais. A medida é uma das iniciativas do governo para alcançar uma economia de R$ 327 bilhões até 2030, conforme detalhado no pacote de ajuste fiscal.
A proposta ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Caso implementada, deve impactar milhões de trabalhadores, gerando debate sobre os critérios de distribuição do benefício e os efeitos na renda dos mais vulneráveis.
