Estão abertas até 17 de dezembro as inscrições para selecionar os integrantes restantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2) o Edital de Chamamento Público n° 02/2024. Os interessados podem fazer as inscrições pelo portal de Chamamento Público da Seduh.
O Conplan auxilia a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana | Foto: Divulgação/Seduh-DF
O objetivo é escolher quatro entidades da sociedade civil para compor as vagas remanescentes no conselho. Elas devem ser dos seguintes segmentos:
– Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de arquitetura e urbanismo;
– Fiscalização do exercício e das atividades dos profissionais da área de engenharia e agronomia;
– Representação legal das categorias de arquitetos e urbanistas;
– Defesa do patrimônio cultural.
Para serem habilitadas no processo seletivo, as entidades dessas áreas apresentarão os documentos da instituição e de seus integrantes, além da comprovação que atuam no mínimo há um ano na execução das atividades indicadas no segmento da sociedade da qual fazem parte.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo portal do Chamamento Público, até as 23h59 da data limite. É necessário preencher o formulário disponível no site e anexar os documentos exigidos no edital. Será excluída do processo de seleção a entidade ou instituição que se inscrever em mais de um segmento ou apresentar documentação incompleta.
Mais informações sobre o processo de seleção e inscrições poderão ser encontradas no edital.
Atribuição
O Conplan é um órgão colegiado com função consultiva e deliberativa, para auxiliar a Administração Pública na formulação, análise, acompanhamento e atualização das diretrizes e dos instrumentos de implementação da política territorial e urbana.
Ao todo, é composto por 34 membros: a metade, pertencente a representantes da sociedade civil, escolhidos por meio de chamamento público. As outras 17 vagas são do poder público. As entidades eleitas indicarão seus representantes titulares e suplentes, que terão mandato de dois anos, no biênio 2025-2026.
A participação da sociedade civil no Conplan assegura a gestão democrática da cidade por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano deliberados no colegiado. Além disso, promove-se a cooperação entre governo, iniciativa privada e outros setores da sociedade no processo de urbanização.
*Com informações da Seduh-DF
