A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (3) a análise do projeto de lei (PL) 2.440/2023, que estimula doações para fundos patrimoniais que apoiam instituições educacionais e de pesquisa. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.
A matéria foi proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). O relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apresentou um substitutivo, aprovado em novembro em primeira votação. Como não recebeu emendas para o turno suplementar marcado para esta terça-feira, o substitutivo foi definitivamente adotado pela CAE.
A proposta altera a Lei 9.249, de 1995, para permitir que as empresas deduzam os valores doados a determinados fundos patrimoniais da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o texto, as doações a fundos que apoiam instituições públicas de ensino superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs) ou instituições científicas, tecnológicas e de inovação pública (ICTs) poderão ser deduzidas da base de cálculo da CSLL até o limite de 1,5% do lucro operacional da empresa.
Doações a outras instituições públicas e a instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos devem observar o limite de 2% do lucro operacional da empresa. A matéria também garante isenção da Cofins, da CSLL e do imposto de renda sobre rendimentos e receitas dos fundos pelo prazo de cinco anos, e os autoriza a investir parte de seu patrimônio em ações de pessoas jurídicas domiciliadas no país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
