O plenário da Câmara Legislativa aprovou, na noite desta quarta-feira (4), 22 projetos de autoria de deputados distritais. Tratando de temas diversos, os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turnos, com exceção do PL 2.474/22, que só foi votado em primeiro turno. Todos os projetos aprovados em segundo turno seguirão para sanção ou veto do governador. Confira a lista completa dos projetos de lei de autoria dos parlamentares que foram votados hoje:
PL 2.376/2021, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que cria o cadastro distrital de pessoas punidas por maus tratos a animais.
PL 478/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que institui o programa de curso comunitário gratuito pré-vestibular e preparatório básico para concursos.
PL 639/23, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que institui multa administrativa para coibir atos de agressão contra motoboys no exercício da profissão.
PL 1.075/24, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), que torna obrigatória a disponibilização em sítio oficial na internet das informações do banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
PL 945/24, 946/24 e 947/24, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumentos de legítima defesa para mulheres, assim como institui programa de orientação para defesa pessoal para mulheres em situação de vulnerabilidade ou de violência doméstica.
PL 1.114/24, de autoria do deputado Robério Negreiros (MDB), que institui a campanha permanente “Dirija como uma Mulher” no âmbito do Distrito Federal.
PL 413/23, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que dispõe sobre a livre organização de entidades representativas estudantis no âmbito da Universidade do Distrito Federal (UnDF).
PL 1.261/24, de autoria da deputada Dayse Amarilio (PSB), que possibilita a concessão de bolsas nos cursos de capacitação profissional relacionados à Política Distrital de Primeiro Emprego para enfermeiros, técnicos e auxiliares.
PL 2.694/22, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aceitação de convênios médicos e outras formas de pagamento nos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), empresas e clínicas conveniadas.
PL 563/23, de autoria da deputada Jaqueline Silva (MDB), que altera a Lei 7.006/2021, que institui a Política Distrital pela Primeira Infância com o objetivo de garantir prioridade à primeira infância no atendimento público.
PL 984/24, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que dispõe sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores terceirizados que prestam serviços nos órgãos do Distrito Federal, estabelecendo que sua devolução à empresa contratada somente ocorra mediante justa causa.
PL 869/24, de autoria do deputado João Cardoso (Avante), em conjunto com o PL 871/24, de autoria do deputado Thiago Manzoni (PL), que institui a campanha de conscientização contra o aborto.
PL 875/24, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que dispõe sobre alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadores de intolerância a lactose na merenda escolar em instituições públicas de ensino.
PL 2.474/22, de autoria do deputado Iolando (MDB), que dispõe sobre benefícios fiscais do IPVA, IPTU, ITCD e ITBI para pessoas com deficiência. O projeto foi aprovado em primeiro turno e aguarda votação em segundo turno.
PL 2.631/22, de autoria do deputado Fábio Félix (Psol), que fixa diretrizes para a inclusão do tema transversal educação ambiental e gestão de resíduos sólidos na parte diversificada dos currículos das unidades escolares de educação básica do sistema de ensino do DF.
PL 1.298/24, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT), que dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos na administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do DF.
PL 633/23, de autoria do deputado Pepa (PP), que estabelece diretrizes para promoção, fortalecimento e crescimento do agronegócio no DF, instituindo ações que fomentem a produção, distribuição, inovação, integração, educação, cultura, tecnologia, empreendedorismo e sustentabilidade no setor.
PL 1.118/24, de autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF o dia da prevenção ao consumo de álcool por crianças e adolescentes, a ser comemorado anualmente no dia 20 de fevereiro.
PL 264/23, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do DF a semana de conscientização da importância da alma.
PL 675/23, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que dispõe sobre a vedação da diferenciação de elevadores no Distrito Federal.
PL 233/23, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui a semana de prevenção e diagnóstico do câncer infantil.
PDL 213/24, de autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Luiz Carlos Pires de Araújo.
