Foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Resolução nº 17 que torna pública a convocação e as regras para participação da sociedade civil na 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos, a ser realizada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) em 11 de dezembro no Ministério público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As inscrições podem ser feitas a partir da publicação no DODF e têm a data limite do dia 26 deste mês.
“A sociedade civil do Distrito Federal vai eleger 14 membros suplentes para o conselho numa iniciativa que demonstra o compromisso inalienável na defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade racial”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A comissão organizadora da 1ª Conferência Extraordinária Distrital de Direitos Humanos foi designada durante a 156ª reunião do colegiado, no dia 7. Em sua composição estão conselheiros e conselheiras da sociedade civil, do poder público e representantes da secretaria executiva do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CDPDDH).
Os interessados podem fazer suas inscrições na condição de delegados e delegadas ou na condição de convidados ou convidadas. Para disputar uma vaga da 3ª à 16ª suplência, a inscrição deve ser feita na condição de delegado, que terá direito a voz e voto.
O tema da conferência será “A indispensabilidade da sociedade civil na garantia de direitos”, e seu objetivo é promover a eleição de novos membros que vão integrar o CDPDDH e reafirmar o compromisso do Distrito Federal com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade racial.
“Essa conferência vem em boa hora para reafirmar, ampliar e fortalecer as culturas de difusão, reconhecimento, promoção e participação social voltadas aos direitos humanos. A sociedade civil do Distrito Federal vai eleger 14 membros suplentes para o conselho, numa iniciativa que demonstra o compromisso inalienável na defesa dos direitos humanos e promoção da igualdade racial”, disse a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
*Com informações da Sejus-DF