Foram abertas as inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil para compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae). O órgão é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O processo seletivo está previsto no Edital de Chamamento Público, nº 9, de 8 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) (páginas 80 a 82) desta terça-feira (12).
Serão selecionados sete titulares e sete suplentes da sociedade civil com atuação na defesa dos direitos humanos, na prevenção ou no combate ao trabalho escravo, com mandato de dois anos. O processo de seleção se dará em três etapas: inscrições, habilitação de candidaturas e seleção dos representantes da sociedade civil.
As inscrições poderão ser feitas em até 30 dias a partir desta terça-feira (12). Elas serão recebidas diretamente pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial do Distrito Federal, no horário das 9h às 17h, localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria de Justiça, 3º Andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Coortradir-DH), com documentos acondicionados em envelope fechado, endereçado à Comissão de Seleção do Comitê Distrital para Codetrae.
O Codetrae tem o objetivo de propor mecanismos para prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e no Entorno. O órgão é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.
Confira o edital clicando aqui.
*Com informações da Sejus-DF