Valor pode atingir até um salário mínimo; saques podem ser realizados até 28 de dezembro
Os trabalhadores que têm direito ao Abono Salarial de 2023, correspondente ao ano-base de 2021, possuem até o dia 28 de dezembro para efetuarem o saque do benefício. Após essa data, as parcelas não retiradas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), seguindo as normas estipuladas pelo programa.
De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do PIS, cerca de 86,6 mil trabalhadores ainda não sacaram o benefício, resultando em aproximadamente R$ 73,8 milhões ainda disponíveis no banco.
Até o momento, a empresa realizou o pagamento de 22,1 milhões de parcelas para trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando aproximadamente R$ 21,8 bilhões. O calendário de saques do PIS/Pasep 2023 teve início em fevereiro e encerrou-se em 17 de julho.
Para o recebimento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Todos os beneficiários têm até o dia 28 de dezembro para sacar o dinheiro.
Recebem o PIS os trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, destinado aos servidores públicos, tem os depósitos realizados pelo Banco do Brasil.
As regras para ter direito ao abono salarial incluem critérios como:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Os valores do abono salarial variam de acordo com a quantidade de meses trabalhados, podendo chegar ao total de até um salário mínimo. A consulta sobre o benefício pode ser realizada na Carteira de Trabalho Digital, no portal gov.br ou pelo telefone 158.
Para efetuar o saque, os trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente. Já os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital ou poderão realizar o saque com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento estabelecido. Para o Pasep, o pagamento ocorre via crédito em conta para correntistas ou por transferência via TED para os não correntistas do Banco do Brasil.
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