A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que confirma acordo de cooperação técnica entre Brasil e Armênia (PDL 202/2021). O texto veio da Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator e presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O relatório foi lido na comissão pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Agora, o Plenário vai analisar.
Assinado em 2016, o acordo permite a cooperação técnica entre os países em áreas que eles considerarem prioritárias, a partir de reuniões entre representantes. Os dois países poderão financiar — em conjunto ou separadamente — a implementação de projetos, buscar financiamento de organizações internacionais e doadores internacionais e firmar parcerias com outros países, organizações internacionais e agências regionais.
Além disso, Brasil e Armênia deverão facilitar a circulação de pessoas, bens e equipamentos ligaods aos projetos do escopo da cooperação. Pessoal dedicado aos projetos terá facilidades de ingresso e obtenção de vistos, acesso a informação, imunidade jurisdicional e facilidades de repatriação em situações de crise. Já os bens, equipamentos e outros itens fornecidos entre os países serão isentos de taxas e impostos.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e será prorrogado repetidamente pelo mesmo prazo, a menos que haja manifestação contrária de uma das partes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
