A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o texto do acordo internacional entre países ibero-americanos que facilita a mobilidade de pesquisadores, empreendedores, técnicos e outros tipos de profissionais (PDL 292/2024). O projeto de decreto legislativo recebeu relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), lido nesta quinta-feira (22) pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue para o Plenário.
A Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinada em Andorra em 2021, pretende facilitar a mobilidade de talentos entre os países signatários, promovendo a transferência de conhecimentos, a produção científica e intelectual e o estímulo à inovação. Além do Brasil, assinam o acordo países como Argentina, México, Cuba e Costa Rica e três nações europeias: Portugal, Espanha e Andorra.
O acordo se aplica a cinco públicos específicos:
- Recém-formados em ensino superior em programas de estágio
- Dirigentes ou técnicos transferidos entre filiais de empresas
- Pesquisadores e docentes temporariamente deslocados
- Profissionais técnicos qualificados em contratos temporários
- Investidores ou empreendedores com projetos de impacto relevante
A operacionalização do tratado se dará por meio de acordos de aplicação negociados entre os estados signatários, que estabelecerão condições comuns de entrada, critérios de qualificação, exigências documentais, duração da permanência e causas de indeferimento de autorizações.
Esses acordos também poderão prever dispositivos para cônjuges e dependentes dos beneficiários. A admissão e atuação dos beneficiários seguirão as legislações locais sobre migração, saúde, segurança e tributação.
A governança do acordo será exercida por duas estruturas principais: o Comitê de Cooperação Administrativa, formado pelos organismos de ligação designados por cada país;, e a Conferência de Estados Parte, composta por autoridades governamentais, com encontros periódicos para avaliar a execução da convenção e propor ajustes.
Entre as atribuições do Comitê estão a elaboração de relatórios periódicos, o desenvolvimento de um portal digital informativo e a mediação entre os órgãos nacionais de cada país. De acordo com o relatório, o tratado vai incentivar a mobilidade de talentos entre os países da Comunidade Iberoamericana.
— Estamos certos de que a implementação da convenção poderá contribuir, por exemplo, para a internacionalização das universidades brasileiras, o fortalecimento da ciência e da inovação, e a ampliação de oportunidades para estudantes e profissionais brasileiros no exterior — disse Mourão, citando do parecer de Mara Gabrilli.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
