A Receita Estadual, em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (1/8), a operação Resina Dura, para apurar fraudes tributárias e lavagem de dinheiro por grupo de pessoas que fornecem um dos insumos – a resina – para a fabricação de calçados no Centro-Oeste mineiro.
Essa região é conhecida como polo industrial de calçados, tendo a cidade de Nova Serrana com maior número de fabricantes do setor no estado. A investigação apurou que o prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 40 milhões.
A força-tarefa, constituída no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), cumpriu 14 mandatos de busca e apreensão em Minas Gerais e em São Paulo.
Cerca de dez pessoas estão sendo investigadas, e o alvo das buscas foram as residências dos gestores que se beneficiam das fraudes, nas cidades de Nova Serrana e Araújos.
Foi ainda deferido, pelo Poder Judiciário, o sequestro de 21 veículos e 55 bens imóveis pertencentes aos investigados.
A fraude é operacionalizada por meio de associação criminosa que se utiliza de diversas empresas de fachada e de interpostas pessoas físicas (“laranjas”) para a compra de resina do estado de São Paulo, sem a emissão de nota fiscal ou valendo-se de notas fiscais subfaturadas.
Nas análises da inteligência, já foi constatado lançamento de R$ 40 milhões em crédito tributário devido relacionado ao grupo econômico investigado.
Segundo o coordenador da operação pela Receita Estadual, o superintendente regional da Fazenda de Divinópolis, Eduardo Mendonça, esse valor pode ser aumentado após as apurações dos equipamentos e documentos apreendidos nesta quinta-feira.
“Iremos verificar os documentos fiscais, e a Polícia Civil vai acompanhar a parte criminal. Devem ter novas autuações e novos valores podem surgir. As investigações que levaram à operação de hoje ocorreram até o ano de 2021, mas até o atual momento, 2024, as fraudes continuaram”, aponta o superintendente.
Além do crime de sonegação fiscal, os investigados podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“Esse é um setor econômico muito importante para Minas Gerais. O trabalho investigativo é para dar a todas as empresas de calçados situadas no estado a condição da concorrência leal”, completa Eduardo Mendonça.
As investigações contaram com a participação de três promotores de Justiça, 30 Auditores Fiscais da Receita Estadual, dois delegados e 43 agentes da Polícia Civil. Nesta operação, houve o apoio, também, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) BH e Caoet-Contagem.
Cira 360º
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos é uma política pública mineira que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.
Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), o Tribunal de Justiça e as polícias Civil e Militar realizam investigações de fraudes estruturadas, com significativos resultados de recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Inaugurada em 2021, uma nova fase da articulação denominada Cira 360° amplia as esferas de responsabilização da criminalidade corporativa, com o objetivo de oferecer resposta integral e proporcional às fraudes estruturadas, as quais distorcem mercado e prejudicam a livre concorrência.
Somente no ano de 2023, o Cira 360º recuperou R$ 1,9 bilhão de ativos tributários desviados dos cofres públicos mineiros.
