O Instituto Estadual de Florestas (IEF) participou, nesta quinta-feira (6/6), do lançamento do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) de Ouro Preto. O Plano é um instrumento de planejamento e gestão territorial com foco na conservação e na recuperação do bioma, potencializando a prestação de serviços ecossistêmicos e ambientais para a sociedade. Contribui, ainda, para uma gestão territorial efetiva, por meio de um processo de construção coletiva e de engajamento social.
Os PMMAs foram instituídos pela Lei Federal nº 11.428/2006, usualmente conhecida como Lei da Mata Atlântica. “Os planos são desenvolvidos e aprovados no âmbito de cada município e a sua elaboração torna-se um mecanismo que, aliado a outros instrumentos de planejamento, como o Plano Diretor, garante ganhos ambientais efetivos”, explica a analista ambiental do IEF, Janaína Mendonça.
A partir do interesse da secretaria municipal de meio ambiente de Ouro Preto, o IEF apresentou a metodologia de elaboração do PMMA, em novembro de 2023, e a partir daí foi iniciado o processo de elaboração conjunta. O IEF apoiou no processo de preparação para elaboração, com a mobilização de atores e instituição do Grupo de Trabalho, no levantamento de dados para o diagnóstico, na realização de oficinas participativas, na construção do plano de ação, e na elaboração do documento final.
Para o secretário de Meio Ambiente, Chiquinho de Assis, a Lei da Mata Atlântica exorta os municípios à proteção do bioma e à utilização dos recursos naturais de forma planejada. “Eis o nosso caminho a ser percorrido. Após um amplo debate com a sociedade, o Plano seguirá à Câmara Municipal para se transformar em política, a ser revisada periodicamente”, observou.
Participação IEF
O Instituto Estadual de Florestas fomenta, junto aos municípios mineiros, a elaboração dos Planos Municipais da Mata Atlântica. “Os instrumentos de planejamento ajudam a reconhecer as áreas de vegetação nativa e a protegê-las, além de recuperar as áreas protegidas pelo Código Florestal, por meio do Programa PRA Produzir Sustentável”, afirma a analista ambiental Janaína Mendonça.
O PMMA de Ouro Preto seguirá para apreciação do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) e se transformará em um projeto de Lei. A implementação do plano será acompanhada por um grupo de trabalho local com apoio do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e demais órgãos do Estado, além da sociedade civil organizada e da iniciativa privada na execução das ações.
