Dentro das iniciativas institucionais de modernização, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) avança para a última etapa do projeto de Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico (PPJ-e), conhecido como “inquérito sem papel”, permitindo a tramitação virtual de 100% dos procedimentos policiais via sistema em interoperacionalidade com o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Para o delegado André Pelli, integrante da comissão destinada a viabilizar a expansão do projeto, isso trará mais economia, celeridade e segurança nos processos. “O PPJ-e significa grande economia de papel e impressão, além de tempo de levar e buscar procedimentos no fórum e vice-versa, uma vez que os sistemas da PCMG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) dialogam”.
Quanto à celeridade, o PPJ-e ainda reflete nos trabalhos de polícia judiciária. “Todos os procedimentos, instantaneamente, serão encaminhados à Justiça assim que concluídos. Por exemplo, um pedido de medida protetiva no âmbito de violência contra a mulher, hoje, já é produzido na unidade da Polícia Civil e tramita eletronicamente para atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário no fato”, observa Pelli.
O delegado completa que a tramitação é mais segura, pois ocorre de forma on-line. “Isso evita extravio de peças, de autos, enfim, haverá uma grande segurança de tudo que é produzido, porque tudo é gerado eletronicamente”, reforça.
Implementação
Atualmente, em todo o estado, prisões em flagrante, pedidos de medidas protetivas, Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e procedimentos infracionais já são feitos de forma eletrônica.
Agora, está em andamento a inclusão do inquérito policial nas unidades sediadas em Belo Horizonte, com previsão de expansão à totalidade das delegacias na Região Metropolitana e no interior até meados de 2025. Em relação aos procedimentos físicos, a PCMG está digitalizando o acervo da capital por meio de uma parceria com o TJMG, com conclusão prevista para agosto.
Modernização
Pelli ressalta ainda que o PPJ-e representa um marco na PCMG: “O trabalho continua para que a iniciativa seja totalmente implementada e aperfeiçoada, trazendo mais segurança, efetividade e eficiência nas ações da Polícia Civil em prol de todo o estado e da população mineira”.
O PPJ-e integra o projeto de modernização dos órgãos de Segurança Pública do Governo de Minas e, além da parceria com o TJMG, conta com o apoio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
