Projeto que reduz penas do 8 de Janeiro será analisado na CCJ e enfrenta resistência no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta quarta-feira (17) a votação do chamado PL da Dosimetria no plenário da Casa. Antes disso, o texto deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.
Na semana passada, Alcolumbre afirmou ter “compromisso” com a votação da proposta ainda em 2025. O projeto reduz penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar da articulação da presidência do Senado, a proposta enfrenta resistência. Senadores alertam que o texto pode beneficiar condenados por outros crimes além dos envolvidos na tentativa de golpe. O relator do PL Antifacção, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que apresentará voto em separado pela rejeição integral do projeto.
Segundo Vieira, o texto tem “vícios insanáveis” e exige um debate técnico mais aprofundado. Ele aponta contradições entre o PL da Dosimetria e o PL Antifacção, já que ambos alteram dispositivos da Lei de Execução Penal, mas com direções opostas.
Na prática, o PL da Dosimetria permite a progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais maiores conforme o caso. O relator da proposta é o senador Esperidião Amin (PP-SC), que avalia ajustes no texto.
A CNN apurou que Amin negocia possíveis mudanças com Alessandro Vieira e com o senador Sergio Moro (União-PR), ambos integrantes da CCJ. A proposta foi aprovada pela Câmara na semana passada após meses de negociação, em sessão que avançou pela madrugada, com voto contrário da base governista.
No último domingo (14), manifestações de grupos de esquerda ocorreram em capitais do país contra o PL da Dosimetria, sob o argumento de que o projeto pode resultar em punições mais brandas para crimes contra a democracia.
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