Ampliar o acesso das mulheres a cargos de liderança no esporte é objetivo de PL aprovado pela CAS

Ampliar o acesso das mulheres a cargos de liderança no esporte é um dos objetivos do projeto de lei 431/2023, que institui a Política Distrital de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta quarta-feira (12).

A proposta da deputada Jaqueline Silva (MDB) prevê, além da ampliação da representatividade feminina nos cargos técnicos e diretivos do esporte distrital e entre as equipes de arbitragem, ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas atletas, a capacitação continuada para mulheres atletas e o planejamento de um sistema de infraestrutura desportiva que permita o acesso igualitário à prática desportiva.

A parlamentar argumenta que “a ocupação de espaços é o primeiro passo para mudanças culturais em que a mulher possa ser vista para além dos filtros sociais que a rotulam ou estigmatizam o comportamento feminino”. Jaqueline também avalia que as mulheres são menos incentivadas a ingressar no esporte de alto rendimento, enquanto os homens são beneficiados por uma cultura de amplo incentivo ao esporte. Por isso, a distrital entende que a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no esporte é passo essencial para garantir não apenas a equidade, mas também o respeito.

Em parecer favorável à matéria, a relatora, deputada Dayse Amarilio (PSB), considerou que a desigualdade na prática do esporte feminino “se reflete nas diferenças salariais, nas condições de trabalho e nos patrocinadores”. Ela acrescentou que a proposição é “oportuna e relevante”, pois valoriza a diversidade no esporte, incentiva a profissionalização e o acesso das mulheres aos cargos de liderança esportiva.

Violência psicológica

O colegiado também aprovou o projeto de lei 580/2023, da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que estabelece diretrizes para a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres no DF. De acordo com o texto, entende-se como violência psicológica entre mulheres, conhecida como wollying, o maltrato psicológico às mulheres por parte de outras mulheres e qualquer atitude entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão, seja no âmbito social, corporativo ou familiar.

Belmonte esclarece que o termo wollying é a junção de duas palavras em inglês, woman, que significa mulher, e bullying, que caracteriza atos de agressão e intimidação repetitivos contra um indivíduo que não é aceito por um grupo, tornando o termo uma tradução livre para assédio moral praticado por mulheres contra mulheres. “Identificar, conscientizar e adotar mecanismos para conter tais práticas é o objetivo primordial do projeto”, resume a distrital, ao defender ações de fortalecimento da saúde mental.

A relatora da proposta, deputada Dayse Amarilio, assinalou que, assim como o bullying, o wollying também pode gerar consequências desastrosas para as vítimas, ocasionando sintomas físicos e psíquicos, como desequilíbrio emocional, baixa autoestima, problemas de autoimagem, insegurança, desamparo, medo, rejeição, solidão, incompreensão, e, em casos mais graves, depressão e pensamentos de suicídio.

Para Amarilio, toda forma de conscientização sobre a ocorrência de violência psicológica é necessária, ao observar que programas similares têm sido objeto de discussão em várias assembleias legislativas do país. Em contrapartida a essa violência, ela defendeu a sororidade, ou seja, uma mulher se colocar no lugar da outra, o que propicia a empatia.

Os dois projetos, já aprovados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCEDP), seguem para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação pelo plenário da Casa.

Participaram da reunião de hoje (12), transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Dayse Amarilio (PSB), Pastor Daniel de Castro (PP), Martins Machado (Republicanos), João Cardoso (Avante) e Max Maciel (PSOL).