Não há limites para a burocracia hereditária de Brasília, não estranhe se um dia você acordar voando porque algum funcionário público “revogou” a Lei da Gravidade
Não satisfeita em sufocar empresas, pessoas e inovações dentro das fronteiras nacionais com sua teia pegajosa de regulações, alvarás, carimbos e despachos, a burocracia brasileira agora tenta esticar seus tentáculos para o espaço sideral. A recente aprovação da ANATEL para que a Starlink, empresa de Elon Musk, opere mais 7.500 satélites sobre o território nacional é apenas mais um capítulo da ópera bufa que é o estatismo tupiniquim.
Vamos aos fatos. A Starlink está colocando satélites em órbita terrestre baixa. Órbita. Terrestre. Baixa. Isso significa que os equipamentos nem sequer tocam o solo brasileiro – e mesmo assim, lá está a Agência Nacional de Telecomunicações de prancheta na mão e crachá no peito, dizendo: “Você só sobrevoa aqui se a gente deixar.”
A pergunta que se impõe é direta, simples e incômoda: desde quando um órgão estatal brasileiro tem jurisdição sobre o espaço? Desde quando Brasília, com seus ministérios estufados de cargos comissionados e suas agências lotadas de ex-assessores parlamentares, virou autoridade interplanetária?
A situação seria cômica se não fosse trágica. A ANATEL, num surto de grandeza galáctica, se acha no direito de decidir quem pode ou não colocar satélites a centenas de quilômetros acima da Terra, como se a estratosfera fosse uma extensão do seu já inchado quintal regulatório. E ainda emite “alerta regulatório” sobre concorrência desleal e soberania digital, como se o Brasil fosse um polo tecnológico de vanguarda ameaçado por uma empresa privada inovadora.
Essa decisão, mesmo sendo “positiva” para a Starlink, escancara algo muito mais grave: o delírio autoritário da burocracia brasileira, que não conhece limites – nem geográficos, nem racionais. É o Leviatã de Brasília tentando controlar o que acontece fora da atmosfera, porque controlar o que está aqui embaixo já não satisfaz mais seu apetite insaciável por poder.
Estamos falando do mesmo Estado que não consegue levar internet decente ao sertão, que desestimula qualquer tentativa de inovação com uma avalanche de papéis e exigências, mas que agora posa de guardião do espaço. Um Estado que não consegue resolver os problemas básicos do século XX, mas que quer regular a infraestrutura digital do século XXI — com os dois pés fincados no século XIX.
Não se trata de defender Musk ou qualquer empresa específica. Trata-se de reconhecer que essa obsessão estatal por “autorizar”, “monitorar” e “regulamentar” tudo — inclusive satélites fora da Terra — é o sintoma de um mal crônico: a crença de que nada pode acontecer sem o aval de Brasília.
Pois saibam, senhores da Anatel, que o espaço não é jurisdição de vocês. O espaço é o novo faroeste, onde a inovação acontece apesar dos Estados, e não por causa deles. Tentem controlar isso e verão o quanto são pequenos diante da realidade.
Mas talvez seja esse o ponto. O gigantismo da burocracia brasileira só se sustenta porque vive criando problemas onde não há. Se Musk está levando internet onde o Estado fracassou, o mínimo que o Estado deveria fazer era ficar de lado e aprender – não tentar mandar na órbita.
É patético. É arbitrário. É Brasil.
