A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (29) o projeto de lei 1027/2024, de autoria do deputado Gabriel Magno (PT), que estabelece diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna.
Segundo o texto aprovado, a política de atenção à saúde materna terá como diretrizes a atenção humanizada e cientificamente fundamentada, a conscientização da população sobre os direitos das mães e das famílias durante os períodos gestacional e puerperal e a articulação com a rede de atenção psicossocial, com priorização da prevenção do sofrimento mental em meninas e mulheres. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.
Gabriel Magno, na justificativa do projeto, defendeu a importância de uma política pública voltada para a saúde mental materna. “A saúde mental materna é um problema de saúde pública. Conforme dados registrados no painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, em 2021, a cada cem mil nascimentos, o Brasil teve uma média de 107 mortes de puérperas nos primeiros 42 dias após o parto, um aumento de quase 95% no número de óbitos maternos e 258% maior do que o parâmetro esperado”, afirma o distrital.
