Cinco condenados pelos ataques aos Três Poderes serão avaliados por juiz federal argentino, que terá três dias úteis para decidir.
A Justiça Federal da Argentina começa a analisar nesta quarta-feira (3) o pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Todos foram detidos no país no fim do ano passado, após solicitação formal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Os acusados — Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza — receberam penas entre 13 e 17 anos no Brasil. A audiência está marcada para 11h30, no horário de Brasília, e será conduzida pelo juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal nº 3.
Rafecas emitiu cerca de 60 mandados de prisão vinculados aos processos de extradição encaminhados ao governo do presidente Javier Milei. O Estado brasileiro será representado na sessão por advogados contratados pela Advocacia-Geral da União.
Após a oitiva das partes, o magistrado terá três dias úteis para decidir sobre a extradição. O prazo termina na próxima terça-feira (9), já que segunda-feira será feriado na Argentina. Caso a decisão seja favorável ao Brasil, os condenados ainda poderão recorrer à Suprema Corte argentina.
O julgamento já foi adiado três vezes: inicialmente por conflito de agenda com uma audiência da ex-presidente Cristina Kirchner, depois a pedido da AGU, e por fim devido a recursos apresentados por defensores de um dos réus. Todos foram negados.
Os cinco brasileiros solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), mas não obtiveram resposta até o momento da prisão. Mesmo com eventual autorização de extradição, a comissão ou o presidente Javier Milei ainda podem se manifestar sobre a concessão do refúgio.
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