O Distrito Federal vai ganhar um Conselho Distrital da Pessoa LGBTI+. O tema foi discutido nesta terça-feira (11) pelo governador Ibaneis Rocha, secretários de governo e especialistas e ativistas da causa. Um projeto de lei de autoria do Executivo será enviado para discussão e aprovação dos parlamentares na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O conselho está presente em 18 unidades da Federação e agora o DF avança para criar o seu. A iniciativa é considerada essencial para a elaboração de políticas públicas voltadas às pessoas LGBTI+, ampliando o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
O Conselho da Pessoa LGBTI+ está presente em 18 unidades da Federação e agora o DF avança para criar o seu | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília
A reunião contou com a presença dos secretários da Casa Civil, Gustavo Rocha; de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani; do deputado distrital Fábio Felix; do diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis; de especialistas e do governador Ibaneis Rocha, que deu aval para que o tema avance. A minuta do projeto de lei foi entregue pelo grupo ao governador durante a reunião, e agora o texto será trabalhado pela Secretaria de Justiça e Cidadania e posteriormente enviado à Casa Civil antes de ir para a CLDF.
Dentro do GDF, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é a responsável pelo tema. Segundo a secretária da pasta, Marcela Passamani, a criação do Conselho Distrital será importante para as pessoas LGBTI+. “Nós já temos vinculados alguns cargos que são condizentes ao Conselho Distrital. Hoje, nós já temos dentro da Secretaria de Justiça o Conselho do Negro, o Conselho dos Direitos Humanos e agora, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o Conselho da Pessoa LGBTI+. A gente sabe que o governo está aqui para cuidar das pessoas, e a população LGBTI+ aqui do DF terá mais uma ferramenta para poder ter os seus direitos garantidos”, afirma.
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: “Nós já temos vinculados alguns cargos que são condizentes ao Conselho Distrital. Hoje, nós já temos dentro da Secretaria de Justiça o Conselho do Negro, o Conselho dos Direitos Humanos e agora, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o Conselho da Pessoa LGBTI+”
Satisfeito com o andamento da pauta, Toni Reis, da Aliança Nacional LGBTI+, elogiou as ações do governo e confia na aprovação na CLDF. “Quero parabenizar o GDF, que tirou o quinto lugar em políticas públicas LGBTI+. Está bom, mas pode melhorar. E o que pode melhorar? É ter um Conselho Distrital LGBTI+, como já tem para o idoso, para as pessoas negras, mulheres, direitos humanos… É ter um específico para fazer essa discussão. Nós trouxemos uma minuta, esse conselho já está aprovado em 18 estados e a gente quer que seja aprovado por lei aqui no Distrito Federal. E a ideia é promover o diálogo entre sociedade e Estado para ter um plano estadual com ações concretas em todas as áreas, saúde, cultura, educação, esporte, para a comunidade LGBTI+”, explica.
Presente na reunião, o deputado distrital Fábio Felix endossou a importância da criação do conselho. “Todos os projetos LGBTI+ aprovados na CLDF foram sancionados pelo governo. Temos aparelhos públicos que funcionam e o conselho pode ajudar a consolidá-los”, pontua o deputado distrital. Fala que é reforçada pelo ativista de direitos humanos e presidente do Grupo Estruturação e do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Michel Platini. “Já estivemos próximos de criar o conselho, mas por lei é a melhor forma de avançar com o conselho e com as políticas públicas. O conselho é a melhor alternativa para fazer todo o acompanhamento dessas políticas. Vem a ser um presente para a comunidade no mês do orgulho LGBTI+”, defende.
