A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que amplia o acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental pelo SUS, garantindo atendimento psicossocial (PL 4.928/2023). Outro projeto permite o saque do FGTS para pacientes com esclerose múltipla e lateral amiotrófica (ELA), para ajudar no custeio do tratamento (PL 2.360/2024). Também foram aprovados o incentivo à criação de creches em universidades para filhos de alunos e funcionários (PL 1.062/2022) e a campanha de doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer (PL 610/2021). As propostas seguem em tramitação.
