A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei que institui o Plano Rios Livres da Amazônia, com ações para promover a conservação e garantir a navegabilidade dos rios na Amazônia Legal (PL 4.199/2024). De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta segue agora para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), que terá a palavra final.
O Plano será estruturado a partir das bacias hidrográficas, consideradas unidades territoriais de gestão. Estão previstas ações como dragagem, manejo integrado e sinalização das vias interiores. Entre as diretrizes estão a promoção da cooperação federativa, a redução da poluição dos rios, o incentivo à educação ambiental e à pesquisa tecnológica para soluções inovadoras no transporte hidroviário. O objetivo da medida é compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação dos recursos hídricos da região.
A governança será exercida de forma descentralizada, com o envolvimento de comitês de bacia hidrográfica, um comitê gestor com representantes da União, estados e usuários, além de órgãos públicos com atuação relacionada. O comitê gestor será responsável por elaborar e atualizar o plano a cada quatro anos, coordenar a integração dos entes federativos e apoiar os comitês de bacia. Esses, por sua vez, deverão instituir programas de execução locais, acompanhar as ações, articular governos e promover debates sobre transporte hidroviário em suas áreas.
Segundo Petecão, a proposta pretende enfrentar desafios históricos da navegabilidade na região Norte, como a falta de infraestrutura adequada, a sazonalidade das chuvas e os impactos das mudanças climáticas, aliados à degradação das margens dos rios. Ele ressaltou que, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), apenas 31% dos 63 mil quilômetros de rios com potencial de navegação no país são aproveitados comercialmente.
Relator do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) elogiou a iniciativa e reforçou a importância do tema para a região.
— Esse projeto, sem dúvida alguma, traz grandes chances de desenvolvimento da Amazônia de forma sustentável — apontou.
A Amazônia Legal abrange todo os estados da região Norte, o Mato Grosso e a maior parte do Maranhão (com exceção apenas do extremo leste do estado). A área corresponde à esfera de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Se também for aprovado pela CMA, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
