O senador Beto Faro (PT-PA) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), os avanços no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele opinou que a medida será um avanço para o sistema tributário nacional, aliando “modernidade, justiça social e sustentabilidade”.
— Nosso esforço tem sido de dialogar com o governo e com os colegas no Senado, mantendo a proposta defendida pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral de 2022: garantir justiça tributária e promover uma reforma que garanta efetivamente a simplificação, a neutralidade e a manutenção da atual carga tributária. Isso permitirá avanços significativos para toda a população brasileira — disse.
O senador enfatizou que o processo de elaboração da reforma contou com “ampla participação” de setores da sociedade, além de “diálogo constante” com o governo federal e com parlamentares. Entre os pontos já incorporadas à proposta que considera conquistas, Faro mencionou ajustes relacionados à agricultura familiar, preservação de incentivos ao biodiesel com selo social e medidas voltadas ao processamento mínimo de produtos da sociobiodiversidade, como o açaí.
Outro destaque foi a inclusão de serviços ambientais na lista de itens com alíquota reduzida em 60%, decisão que, segundo Faro, coloca o Brasil “na vanguarda da sustentabilidade global”, além de incentivar a recuperação de áreas degradadas.
— Reafirmo meu apoio irrestrito à proposta de regulamentação em debate e reitero minha confiança de que esta Casa continuará a ser um baluarte na defesa dos interesses do povo brasileiro. Que este seja o início de uma nova era para o Sistema Tributário Nacional, mais justo, eficiente e comprometido com as futuras gerações — concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
