Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Marcio Bittar (União-AC) questionou a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de que “o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira”.
Bittar afirmou que há estudos apontando o Brasil como líder do ranking global de gastos com tribunais. Também disse que o país destina 1,61% do PIB ao setor, o que estaria muito acima da média internacional, de 0,37%. Segundo ele, a maior parte dos custos está concentrada na folha de pagamentos e nos benefícios.
— O Brasil aprovou a lei do teto, e a Justiça, se não é o primeiro Poder, ou o único Poder [a fazer isto], é aquela que mais fura o teto. O maior volume do que se gasta do PIB brasileiro com o Judiciário nacional é com a folha de pagamentos; é com o pessoal, é com inativos e pensionistas, inclusive com os penduricalhos que, na maior parte das vezes, passam o valor do salário. Não dá para concordar, porque os fatos desmentem o nosso Excelentíssimo ministro Barroso quando ele diz que o Judiciário brasileiro não tem nada a ver com a crise fiscal que o país vive — criticou ele.
PMs com câmeras
O senador também criticou a decisão do ministro Barroso que determinou o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares no estado de São Paulo. Bittar argumentou que a medida expõe os agentes da lei a constrangimentos e dificulta o combate à criminalidade.
— Eu sou contra todas as atitudes que o Estado brasileiro faz para constranger os agentes da lei. (…) Os policiais do Brasil há muito tempo têm receio de agir contra o marginal, contra o bandido, contra o estuprador, contra o assassino, com medo de pegar uma retaliação e até perder o seu emprego. (…) O que eu acho interessante é que muitas autoridades, inclusive no Parlamento brasileiro, trabalham muito mais preocupados com o bandido do que com o agente do Estado brasileiro, com o policial. Muitos dessas autoridades têm segurança própria, como é o caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e talvez não passem o que o povo brasileiro passa na mão das facções criminosas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
