CAE aprova regulamentação da profissão de cuidador, com exigência de curso — Senado Notícias


Avança no Senado a proposta de regulamentação da profissão de cuidador. O Projeto de Lei (PL) 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A CAE também aprovou a licença-maternidade de 180 dias para mães de recém-nascidos com deficiência, que igualmente segue para a CAS (PLP 167/2023).   



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