Medida foi aprovada por 437 votos a 7 nesta quarta-feira
A Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (11), por quebra de decoro parlamentar, o mandato da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato de seu ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O plenário aprovou a perda de mandato por 437 votos a 7 – são necessários 257 votos, a maioria absoluta, para a cassação de um mandato parlamentar. Foram contabilizadas 12 abstenções.
O processo contra Flordelis foi aberto no Conselho de Ética da Câmara em 23 de fevereiro, após a acusação contra a parlamentar. Em 8 de junho, o grupo decidiu pela cassação do mandato – o relatório aponta que ela teria violado o código ao abusar das prerrogativas para ocultar provas e coagir testemunhas. Na ocasião, foram 16 votos a 1 – o único deputado que votou a favor da deputada foi Márcio Labre (PSL-RJ).
Flordelils nega a acusação
Em pronunciamento no plenário, Flordelis negou a acusação e afirmou ser inocente. Disse que será absolvida no júri popular e que “não deve pagar pelos erros de ninguém”. A deputada pediu que lhe dessem o direito de defesa, além de que fosse julgada pelos brasileiros que votaram nela em 2018. “Permita que eu seja julgada pelo povo e retirada daqui pelo mesmo povo”, disse.
A parlamentar contou que não foi ouvida pela maioria dos deputados, inclusive o presidente Arthur Lira (PP-AL). “O próprio presidente dessa Casa, eleito dizendo que daria voz a todos nós, não me ouviu. Não por falta de tentativa, porque eu tentei, mas talvez por causa da pandemia”.
Flordelis afirmou que, caso o plenário aprovasse a cassação, sairia de cabeça erguida. “Porque eu sei que sou inocente e todos saberão que eu sou inocente. A minha inocência será provada”, garantiu. Quando o tribunal do júri me absolver, porque eu serei absolvida, vocês iram colocar a cabeça no travesseiro e se arrepender, por condenar alguém que ainda não foi julgada”, acrescentou.
A deputada do PSD-RJ ainda falou sobre sua família – ela tem 55 filhos, muitos adotivos. “Tive filhos meus que erraram, mas não foram todos. Mas toda minha família está sendo criminalizada. Eu não posso e não devo pagar pelos erros de ninguém. A Flordelis que está aqui está destruída. Eu não tinha condições para estar aqui, mas eu vim, por respeito a esta Casa.”
Relator do caso no Conselho de Ética, o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) afirmou que a parlamentar não apresentou provas concretas contra as acusações, que se limitou a dizer que era inocente e que provaria tal declaração. Leite contou também que Anderson do Carmo, segundo Flordelis relatou, tinha autorização especial para entrar no plenário da Casa, que fazia parte dos grupos parlamentares de articulação e de debate de matéria, além de influenciar em votos.
“A produção legislativa da deputada caiu para menos da metade a quase zero nos anos subsequentes da morte do pastor Anderson do Carmo, ou seja, era quem de fato exercia o mandato parlamentar da deputada Flordelis”, disse.
No plenário, a defesa de Flordelis rebateu a fala do relator. “Eu queria ver se fosse uma situação invertida. Se fosse um homem sendo acusado, eu duvido que uma acusação dessa se sustentava. É muito mais fácil atacar uma mulher, que por uma série de fatores não pode se defender adequadamente”, disse o advogado.
Durante a sessão, o presidente Arthur Lira (PP-AL) informou sobre a possibilidade de discussão de um projeto de resolução que previa uma pena mais branda para Flordelis – suspensão de seis meses, e não a cassação. Para que o texto fosse votado, era necessário que alguma emenda fosse apresentada. No entanto, nenhum parlamentar protocolou nenhuma emenda.
Momentos antes, o presidente havia afirmado que a Casa “não tem competência para julgar crime penal, e sim quebra de decoro”.
“Quem pode cassar, pode absolver e pode suspender. O que eu não quero é que essa discussão no plenário seja se cometeu ou não homicídio, se é culpada ou se é inocente. Nós não somos juízes de vara de direito. Nós aqui vamos fazer a penosa missão de discutir se houve ou não falta de decoro”, acrescentou.
Ação no STF
Mais cedo, a defesa da parlamentar acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a sessão. Os advogados argumentaram que o crime do qual é acusada não tem relação com o mandato que ocupa na Câmara. Na sequência, citaram diversos casos de parlamentares que são alvos de processos criminais. Entre eles, o presidente Arthur Lira (PP-AL) e Daniel Silveira (PSL-RJ). O pedido, contudo, foi negado pela ministra Cármen Lúcia.
Flordelis foi denunciada como a mandante da morte do ex-marido, ocorrida em junho de 2019, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro em 24 de agosto de 2020. A juíza do 3º Tribunal do Júri de Niterói Nearis dos Santos Carvalho Arce decidiu levar a júri popular o caso.
Imputam contra a parlamentar os crimes de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa, uso de documento falso e falsidade ideológica. Ela nega as acusações.
Em setembro do ano passado, a Justiça do Rio determinou que Flordelis passasse a usar tornozeleira eletrônica. Relatório da SEAP (Secretaria Estadual de Administração Penitenciária) do Rio apontou que a bateria do objeto terminou por 11 vezes, o que é considerado como violação ao uso do equipamento.
Essa não é a primeira vez que a Câmara dos Deputados aprova uma cassação. Outros parlamentares já perderam seu mandato, por exemplo, Eduardo Cunha (MDB-RJ), José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE), Natan Donadon (sem partido-RO), André Vargas (sem partido-PR) e André Luiz (sem partido-RJ).
