CAS aprova Passe Livre para estudantes de curso pré-vestibular comunitário

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em forma de substitutivo o PL n° 533/2023, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol). A aprovação ocorreu durante reunião realizada na manhã desta quarta-feira (4). A proposta altera a Lei nº 4.462/2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, para incluir a previsão de passe livre aos estudantes de cursinhos pré-vestibulares comunitários e populares ou privados, desde que provenientes de escolas públicas.

O relator foi o deputado Max Maciel. “O projeto facilita o processo de mudança da fase estudantil desses jovens e reduz as disparidades socioeconômicas no acesso ao transporte público”, declarou o relator. Ele ainda defendeu a implantação progressiva da tarifa zero no transporte público do DF. “Nosso cálculo é que o tarifa zero custa 2% do orçamento e isso é exatamente o que a gente manda hoje, R$ 1,3 bilhão. Então esse sistema já está pago. O motorista, o cobrador, o diesel, o ônibus já estão pagos. A gente já poderia estar com ônibus rodando gratuitamente atendendo a população. Todos os dados e relatórios apresentam a viabilidade disso”, defendeu Max.

Daniel de Castro se juntou à defesa da proposta. “O transporte é um bem social para a comunidade e quem precisa são as pessoas menos favorecidas. Com um projeto desse, está beneficiando quem realmente precisa”, disse Daniel, inclusive vinculando a proposta com um projeto de sua autoria que cria um programa de curso preparatório para o Enem e pré-vestibular para as pessoas que mais necessitam.

Dayse Amarílio lembrou que lutou com muita dificuldade para se formar. “O transporte era uma das grandes dificuldades que eu tinha para poder me formar”, registrou em defesa ao projeto.

Juventude Negra

Também foi aprovado o PL nº 1107/2024, do deputado Max Maciel (PSOL), que institui a Política Distrital Juventude Negra Viva, com o objetivo de estabelecer mecanismos para redução da violência letal, das vulnerabilidades sociais e do racismo estrutural contra a juventude negra do DF. 

Entre os eixos estabelecidos na proposta estão a segurança pública; geração de trabalho, emprego e renda; e acesso às políticas de educação, justiça, cultura, esportes, saúde e ciência e tecnologia, entre outras.

Segundo a relatora da proposta, deputada Dayse Amarílio (PSB), “a proposição visa instituir a Política Distrital Juventude Negra Viva, a fim de estabelecer mecanismos para redução da violência letal, das vulnerabilidades sociais e do racismo estrutural contra a juventude negra do Distrito Federal”. Ela ainda completou dizendo que “segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que faz o levantamento dos dados do Brasil inteiro, entre 2021 e 2022, os casos de racismo aumentaram 29,9%, enquanto as denúncias de injúria racial cresceram 35% no mesmo período e, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), entre 2022 e 2023, os casos de injúria racial no DF cresceram 12,1%, enquanto os casos de racismo aumentaram 39,2%”. Ainda de acordo com dados da SSP, o Plano Piloto é a região administrativa com maior número de casos de racismo e injúria racial.

Já o autor do projeto, deputado Max Maciel registrou que existem vários tipos de juventude no DF. “Há várias ‘juventudes’. Infelizmente, há uma parcela que está no maior número de evasão [escolar], em maior vulnerabilidade [social] e que está em maior situação de risco em determinadas violências. Esse público é nosso foco, no sentido de ter uma política pública com maior equidade para dar mais atenção à essa parcela da população”, defendeu Max.

O projeto foi aprovado com votos favoráveis de Dayse Amarílio, Max Maciel e Pastor Daniel de Castro (PP), que presidiu a votação. Agora a proposta segue para avaliação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCEDP) e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de apreciação em plenário.
 

Aluguel Social

Outra proposição de grande alcance social foi o PL n° 653/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, que institui o programa de aluguel social em caso de derrubadas de moradias irregulares no DF. Relator da matéria, Max Maciel lembrou que “passamos por essa necessidade recentemente com as chuvas que ocorreram no Sol Nascente quando precisamos realocar as pessoas”. 

Já o autor registrou esperar que “o projeto não seja encarado como de um deputado que quer beneficiar alguém que invadiu”. E ainda justificou: “me assusta a força do Estado quando vai fazer derrubada”. “O Estado precisa deixar reativo e passar a ser reativo. É muito mais fácil vir com a força no início do que no final. Espera o cidadão construir e depois quando vai derrubar pratica verdadeiras desumanidades. Daí o caráter social da proposta para que essas pessoas não fiquem ao léu”, defendeu Daniel de Castro.
 

Saúde Mental

O PL n° 707/2023, de autoria da deputada Dayse Amarílio, que institui diretrizes para a implantação da Política de saúde mental para estudantes e profissionais de Educação no âmbito da rede pública de ensino do DF também foi aprovado.
Dayse defendeu a necessidade da iniciativa. “Existem iniciativas feitas pela própria comunidade escolar. Uma delas, inclusive, foi feita por uma turma onde uma menina cometeu autoextermínio e os adolescentes se juntaram e fizeram uma roda de conversa e uma delas falou que ‘a gente fez isso para que nunca mais a gente passe pela dor de perder uma amiga’. Há muitos com depressão. Precisamos pensar em uma política de saúde nas escolas”, argumentou a autora da proposta.

No mesmo sentido, foi aprovado ainda o PL n° 720/2023, de autoria da deputada Jaqueline Silva, que cria a Política de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos do DF. A relatoria coube à deputada Dayse Amarílio e, por sugestão do deputado Daniel de Castro, ficou consignado que será feita uma emenda conjunta na CCJ para as duas proposições. 

Esporte amador
 

Também recebeu parecer favorável o PL nº 1313/2024, do deputado Max Maciel, que altera a Lei nº 5.649/2016, que criou o Programa de Incentivo ao Esporte Amador do Distrito Federal – Boleiros. A mudança visa a inclusão das modalidades skate, breaking e parkour nas modalidades esportivas contempladas pelo programa.

Para a relatora da proposta, deputada Dayse Amarílio (PSB), “ao reconhecer e valorizar o skate, breaking e parkour como modalidades dignas de incentivo e apoio, o DF demonstra seu compromisso com a promoção da diversidade, da inclusão e do desenvolvimento humano integral”. Ela ainda lembrou que o Brasil é medalhista olímpico no skate. “Inclusive somos medalhistas com a Rayssa Leal, então, as mulheres se destacaram nas olimpíadas. Imagina se tivesse incentivo para as mulheres? A gente iria arrebentar”, falou Dayse.

Por sua vez, Max reforçou que é a inclusão de modalidades relevantes. “A gente está incluindo dois esportes olímpicos, que são o skate e o break dance, e trazendo uma modalidade que parece nova, mas não é, que é o parkour, que tem grandes adeptos no DF. É apenas um incentivo para quem quer iniciar e para fortalecer pequenos campeonatos que existem”, explicou o autor da proposta.

Já o deputado Pastor Daniel de Castro reforçou o apoio. “Houve uma época em que o skate era uma febre nas cidades, continuou e nós mostramos para o Brasil e para o mundo grandes atletas, culminando com a medalha da Rayssa. Quanto mais a gente incentiva o esporte, mais se tem a perspectiva de colocar meninos que possam se tornar referência e tirando esse menino da possibilidade de ir para o mundo do crime. Temos que incentivar os esportes mesmo”, defendeu Daniel.

A CAS aprovou ainda o PL n° 1212/2024, de autoria do deputado Max Maciel, que cria o programa de incentivo à prática esportiva parkour no âmbito do DF. Relator da proposta na comissão, o deputado Pastor Daniel de Castro registrou a importância da modalidade. “A partir de 2018, o parkour foi incluído entre as modalidades da Federação Internacional de Ginástica e os benefícios vão além do condicionamento físico, abrangendo aspectos emocionais e sociais que contribuem para uma vida mais saudável e equilibrada”, disse Daniel de Castro.

Já Max Maciel lembrou que “teve a oportunidade de colaborar com o primeiro pico de parkour do DF que fica no Riacho Fundo 2 e hoje escolas ou academias já adotam a modalidade”.