Aumentar a transparência nas ações das forças de segurança pública, garantir a produção de provas para investigações criminais e proteger tanto os agentes quanto os cidadãos durante abordagens policiais. Esses são os objetivos descritos no projeto de lei nº 2336/2021, de autoria do deputado Fábio Felix (Psol), que prevê a instalação de câmera de vídeo nos uniformes dos policiais civis e militares e nas viaturas de polícia do DF. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para tramitação nas demais comissões.
Conforme o texto, as microcâmeras corporais deverão registrar tudo o que o policial vê, ouve, fala e faz. As gravações serão obrigatórias em buscas, operações policiais e situações de resistência à prisão. O projeto também proíbe o uso de tecnologia de reconhecimento facial nos equipamentos e restringe o acesso às imagens aos órgãos de segurança pública, apenas para fins judiciais ou administrativos.
O autor da proposta destacou experiências bem-sucedidas em outros estados e países. “Desde a implementação da ‘Operação Olho Vivo’ em São Paulo, registrou-se queda de 54% das mortes por intervenção policial. Nos Estados Unidos, em 2013, o então presidente Barack Obama destinou cerca de 283 milhões de dólares para equipar as forças policiais com esse recurso tecnológico”, lembrou.
O projeto ainda prevê que os dados coletados sejam tratados exclusivamente por servidores públicos, vedando o compartilhamento com instituições privadas, mesmo que conveniadas. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, e os custos serão cobertos por dotações orçamentárias próprias.
Dayse Amarilio (PSB) e Max Maciel (Psol) votaram pela aprovação da proposta. O presidente da CAS, deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) se absteve do voto alegando que precisa avaliar melhor a medida. A reunião pode ser assistida na íntegra pelo canal de YouTube da CLDF.
