Após muito debate, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (9) requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para audiência pública voltada a embasar o projeto de lei (PL 2.294/2024) que condiciona o exercício da medicina à aprovação em exame de proficiência.
De acordo com o projeto, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), os médicos só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) se forem aprovados no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, sendo dispensados os já inscritos no CRM e os estudantes de medicina que tiverem ingressado no curso antes da vigência da lei.
A senadora Teresa Leitão disse que o requerimento, subscrito pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), é fruto de um acordo da legislatura passada na Comissão de Educação (CE), onde a matéria foi inicialmente votada. A proposta lá, segundo a parlamentar, foi votar para não interromper o trâmite e se fazer a discussão na CAS, que é a comissão terminativa para o projeto.
Papel do Conselho Federal
Teresa afirmou que se trata de matéria “polêmica e complexa”, que precisa ter um aprofundamento no Parlamento.
— O PL 2.294/2024 torna o Conselho Federal de Medicina, criado para supervisionar a ética profissional e disciplinar a classe médica, em autarquia responsável por avaliar a qualidade da formação médica e habilitar os egressos dos cursos de medicina ao exercício profissional através de um Exame Nacional de Proficiência, usurpando competências do Ministério da Educação, possibilitando que o referido exame induza mudanças nas diretrizes curriculares dos cursos de Medicina, dificultando ainda mais a trajetória dos estudantes de medicina em direção ao exercício profissional e instituindo um instrumento que, na prática, poderá significar a institucionalização da reserva de mercado — disse a senadora.
O senador Humberto Costa (PT-PE) ponderou que quem tem que atribuir diploma de graduação, avaliação de quem está dentro do curso e definição de como entrar no mercado de trabalho é o poder público, é o Ministério da Educação.
— Não é possível que a gente vá atribuir, numa área tão importante como é a área médica, a um simples conselho organizar essa prova, fazer essa prova, dizer quem pode e quem não pode trabalhar.
Alguns senadores, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), foram contra a leitura do relatório nesta quarta pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Eles ponderaram ser preciso esperar a audiência púbica. Outros, como o senador Efraim Filho (União-PB), não viram óbice. Mas a previsão é de que a audiência pública ocorra após a Semana Santa e de que o relatório seja lido somente na reunião seguinte.
Avaliação
O relator, senador Dr. Hiran, defendeu o projeto e enfatizou que há 390 faculdades de medicina no país, o que ele considera “um absurdo”:
— A gente vê a necessidade de as pessoas terem atendimento de qualidade, porque no Brasil se estabeleceu assim: quem está na saúde suplementar tem medicina de qualidade; para quem está no SUS, é medicina de qualquer jeito. Isso não é nem ser cristão. Não é a gente defender interesses da medicina, de ser médico qualificado; é ter compaixão das pessoas — disse Dr. Hiran.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse ser a favor da avaliação e da punição das instituições que não conseguirem oferecer uma boa formação aos acadêmicos:
— Inicialmente, obviamente, se tiver uma avaliação de que as pessoas não têm suficiência, que as escolas sejam obrigadas a garantir a continuidade da formação até esses alunos terem suficiência sem ter que pagar mais por isso, porque, se não for assim, a gente está colocando, nas costas das famílias, o uso abusivo da formação de médicos para vender e valorizar cursos de graduação em que cada vaga vale R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão, para essas universidades que conseguem autorização. Esse debate é preciso ser feito. É preciso fazer essa avaliação de proficiência, mas a gente precisa atrelar uma coisa com a outra — expôs Rogério Carvalho.
A reunião da CAS foi presidida pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Muitos médicos acompanharam a reunião da comissão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
