A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 116/2020, que passa a considerar a violência eletrônica contra a mulher como uma das formas abrangidas pela Lei Maria da Penha. A proposta, de autoria da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O texto prevê que agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais também podem ser praticadas por meios digitais, como redes sociais, aplicativos e mensagens de celular. Com a mudança, vítimas de crimes cometidos na internet terão acesso às mesmas medidas protetivas e ferramentas legais já aplicadas em casos de violência doméstica e familiar.
Segundo a senadora Leila, a atualização é necessária para acompanhar novas formas de agressão facilitadas pela tecnologia. Ela afirma ter recebido inúmeros relatos de perseguição, ameaças e exposição da intimidade por meios eletrônicos ao longo de seu mandato.
A parlamentar é autora também da Lei do Stalking (Lei 14.132/2021), que criminalizou a perseguição reiterada, inclusive online. Desde a sanção da norma, mais de 256 mil mulheres denunciaram casos do tipo à polícia.
Dados do DataSenado indicam que uma em cada três brasileiras já sofreu algum tipo de violência doméstica. O levantamento mostra ainda que 77% das entrevistadas percebem aumento das agressões nos últimos anos, especialmente em ambientes digitais. Do total, 48% acreditam que o projeto de Leila ampliará a proteção às mulheres.
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha já passou por 18 alterações, que incluem o monitoramento eletrônico de agressores e penas mais rígidas para feminicídio.
