A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas (PL 1.993/2024). O texto aprovado foi um substitutivo da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) sobre a versão original, apresentada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
A Política prevê o desenvolvimento de protocolos comuns de gestão das coleções e medidas de biossegurança para as instituições que as mantêm, como universidades, museus e centros de conservação. Também prevê o estímulo à formação de recursos humanos nas áreas de curadoria e taxonomia — o ramo da ciência que descreve, identifica e nomeia os seres vivos. De acordo com o texto, um órgão federal de ciência e tecnologia ficará responsável pela execução da Política.
O poder público poderá criar linhas de financiamento e outras medidas para fomentar as atividades inerentes às coleções. O substitutivo de Damares permite também a destinação de pelo menos 30% dos recursos de editais e programas de fomento a instituições das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. A medida é inspirada em um dispositivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e busca fortalecer coleções localizadas naquelas regiões.
A relatora também incluiu penalidades pelo descumprimento das regras previstas no texto. As penas podem ser de advertência, multa de R$ 20 mil a R$ 100 mil, suspensão de financiamentos públicos e interdição temporária ou definitiva.
Damares observou que o Brasil tem 980 coleções biológicas científicas, segundo levantamento do Ministério da Ciência e Tecnologia. A maior parte delas está em universidades e instituições públicas de pesquisa.
— Em geral, as coleções associam-se a programas de pós-graduação ou laboratórios que não possuem autonomia financeira ou de gestão, e são mantidas a partir do esforço hercúleo de pesquisadores que precisam conciliar a complexa gestão desse acervo com a árdua tarefa da produção científica e do ensino, sobretudo nas universidades públicas, onde se localizam 61,2% das coleções biológicas cientificas — afirmou a relatora.
O objetivo do projeto é fortalecer e organizar os acervos de coleções biológicas científicas, assim como disponibilizar seus dados e informações. Para Marcos Pontes, a conservação da biodiversidade brasileira depende de uma infraestrutura adequada e de políticas públicas eficazes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
