Foram aprovados, na reunião de hoje da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal, dois projetos de lei, redigidos pelo Poder Executivo, referentes ao orçamento anual de 2021
O PL nº 1417/2020 detalha a receita e despesa previstas para o próximo ano e o PL nº 1455/20 abre um crédito suplementar. Nos próximos dias será divulgado o prazo para apresentação de emendas por parte dos parlamentares.
A receita estimada pelo projeto é de R$ 28,4 bilhões divididos em três áreas de aplicação. Do valor total, serão direcionados R$ 17,9 bilhões ao Orçamento Fiscal, R$ 8,9 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e o R$ 1,5 bilhão restante irá para o Orçamento de Investimento.
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Já o valor do crédito suplementar disposto na matéria é de R$ 27,3 milhões, que serão investidos nos Fundos de Segurança Pública, R$ 11,9 milhões para ações de combate e prevenção da criminalidade e remuneração de agentes; Direitos da Criança e Adolescente, R$ 15,4 milhões para a construção de unidades de semiliberdade do sistema socioeducativo. O montante adicional a ser recebido pelo Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor será investido através de um crédito especial, de R$ 42 mil, para a execução de sentenças, pagamento de despesas com honorários periciais e outras determinações judiciais.
Estiveram presentes na reunião desta tarde os deputados Agaciel Maia (PL), Jaqueline Silva (PTB) e José Gomes (PSB)
BSB TIMES [Vitor César/CLDF]
