A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, da União, para o setor cultural do DF. Encaminhado pelo governo no último dia 9, o PL nº 1.541/20 abre crédito adicional ao orçamento no valor de R$ 34,6 milhões para socorrer a categoria. Aprovada em dois turnos e redação final, a proposta segue para a sanção do governador.
Por Denise Caputo – Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
“Os trabalhadores da cultura foram os primeiros a sofrerem os impactos da pandemia e são os últimos a serem auxiliados”, apontou o deputado Cláudio Abrantes (PDT), líder do governo na Casa.
“A Lei Aldir Blanc é uma lei muito importante. Infelizmente, o projeto acabou demorando muito para ser enviado para a Câmara. Esperamos que o governo faça os pagamentos urgentemente”, completou o líder da Minoria, deputado Fábio Felix (Psol).
Saiba mais
A Lei Federal nº 14.017/20, batizada de Lei Aldir Blanc, tem como intuito oferecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas do setor cultural afetados pela pandemia. Ela estabelece caber aos estados, ao DF e aos municípios cadastrar os beneficiados, organizar editais e distribuir os recursos repassados pela União.
No DF, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) é a responsável por esse processo. Segundo o órgão, entre 19 de agosto e 30 de outubro, foi solicitado o cadastro de 3.098 pessoas físicas (número bruto, sem análise) e 1.129 pessoas físicas e coletivos (sem análise também).
A lei prevê três linhas de ações emergenciais. A primeira trata do auxílio para artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, entre outros; e a segunda, para espaços artísticos e culturais. Já a terceira linha prevê o lançamento de editais, chamamentos públicos e prêmios.
Para saber como acessar os recursos: www.cultura.df.gov.br/lei-aldir-blanc
Créditos orçamentários
O mesmo texto que trata dos recursos para a cultura também abre crédito suplementar de R$ 5,6 milhões para o Fundo de Aparelhamento e Modernização da Administração Fazendária (Fundaf) e crédito especial de R$ 400 mil para o Programa Bolsa Alimentação. Mais de 30 emendas de parlamentares, remanejando recursos, foram acatadas ao texto final.
