CLDF conclui apreciação do PDOT; texto vai à sanção
Texto vai nortear o planejamento territorial do DF pelos próximos dez anos, guiando políticas de desenvolvimento urbano, habitacional e ambiental
A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (25), em dois turnos e redação final, o projeto de lei complementar nº 78/2025, que trata da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). De autoria do Poder Executivo, o texto recebeu 683 emendas (das quais, quase 200 foram acatadas) e tramitou por quatro comissões antes de chegar ao plenário.
O último PDOT é de 2009 e deveria ter passado por revisão em 2019. Bastante aguardada, a votação de hoje atraiu dezenas de interessados às galerias.
Encaminhada em 8 de agosto pelo governador Ibaneis Rocha, a proposta estrutura o plano diretor em oito eixos temáticos: habitação e regularização fundiária; gestão de valorização social da terra; ruralidades; território resiliente; meio ambiente e infraestrutura; mobilidade; desenvolvimento econômico sustentável e centralidades, e participação social e governança.
O novo PDOT amplia em 5% a área urbana do DF. Além disso, prevê a possibilidade de implantação de condomínios habitacionais em áreas rurais.
O projeto cria, também, uma plataforma pública para monitoramento do PDOT, permitindo acompanhar indicadores, metas e a execução das diretrizes do plano.
O texto final foi aprovado em segundo turno com 19 votos favoráveis e um contrário, do deputado Gabriel Magno (PT). A bancada PSOL/PSB – Fábio Felix (PSOL), Max Maciel (PSOL) e Dayse Amarilio (PSB) – declararam obstrução.
Debate
A discussão sobre o PDOT não esgotou nas comissões e chegou ao plenário, onde uma série de emendas destacadas foram discutidas e votadas.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania) elogiou a relatoria de Jaqueline Silva (MDB) na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas lamentou que muitas emendas protocoladas visando a transparência tenham sido rejeitadas. “Voto a favor porque acredito ser importante para o DF”, justificou.
“Nunca vamos agradar a todos”, rebateu o deputado Hermeto (MDB), líder do governo na Casa. Assim como outros colegas, ele também elogiou o parecer da relatora Jaqueline Silva: “Fez um trabalho magnífico”.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), o projeto tem “avanços extraordinários”. “Minha preocupação era a desfiguração do PDOT, mas ele foi melhorado”, avaliou.
Já o deputado Ricardo Vale (PT) destacou o acatamento de uma emenda de sua autoria, para a valorização e regularização das feiras permanentes: “São um patrimônio cultural do DF e estão completamente abandonadas”.
Por sua vez, o deputado Max Maciel apontou alguns pontos relativos à mobilidade urbana que foram deixados de fora do texto. “Se não estiverem no PDOT, quando chegar o PDTU [Plano Diretor de Transporte Urbano], não vão combinar”, alertou.
O deputado Fábio Felix reconheceu alguns avanços no projeto, mas considerou haver “contradições”. Além disso, o parlamentar defendeu não haver “ambiente político” para a votação: “Quero registrar obstrução simbólica da bancada PSOL/PSB, porque não achamos que tenha ambiente de normalidade para que ocorra hoje”.
Único a votar contra o projeto, o deputado Gabriel Magno ressaltou a importância do instrumento de planejamento e justificou sua posição: “O PDOT do governo aprofunda as desigualdades, incentiva a especulação imobiliária e fragiliza o controle ambiental. Ele não atualiza o atual PDOT”.
Comemoração
“Este é um dos projetos mais relevantes para o DF, e o dia de hoje vai entrar para a história com a votação do PDOT, que vai transformar a vida dos moradores do DF”, avaliou o deputado Iolando (MDB).
O deputado Pepa (PP) também vibrou com a apreciação: “Este é um momento ímpar. É o PDOT mais justo em comparação com os anteriores”.
O deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) considerou que esta terça-feira é um “dia histórico”. Sobre a proposta, ele disse: “Manteve o foco de trazer legalidade para as áreas urbanas, rurais e ambientais do DF”.
O presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), encerrou a sessão comemorando o resultado da votação: “É um legado, um dos mais importantes projetos das duas últimas décadas”.
Veja mais fotos da sessão ordinária no Flickr da Agência CLDF.
