Proposta do deputado do PP estabelece ações permanentes de prevenção, integração entre órgãos e proteção ao Cerrado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta quarta-feira (3), o veto ao Projeto de Lei 1309/2024, de autoria do deputado distrital Pepa (PP), transformando em lei um conjunto de medidas destinadas a combater e prevenir as queimadas anuais no Distrito Federal. Com a decisão, o texto passa a integrar as políticas públicas ambientais do DF.
O projeto cria diretrizes e ações coordenadas para reduzir os focos de incêndio que se intensificam no período da seca. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, protocolos de integração entre órgãos ambientais, capacitação de servidores para resposta rápida a situações de risco e incentivos a práticas sustentáveis voltadas a produtores rurais.
Segundo Pepa, a nova legislação representa um instrumento robusto para proteger o meio ambiente e minimizar prejuízos à saúde da população. “Com essa lei, teremos instrumentos mais eficazes para reduzir os incêndios e preservar o Cerrado”, afirmou o parlamentar.
Com a derrubada do veto, o texto é promulgado e passa a valer de forma imediata, reforçando a estratégia permanente de prevenção de incêndios e conservação do Cerrado no DF.
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