Debate foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CLDF
A Câmara Legislativa (CLDF), em audiência pública remota nesta sexta-feira (21), debateu os desafios da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como o aprimoramento de políticas públicas de combate a este crime no DF. Promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da CLDF, a iniciativa faz parte de uma série de mobilizações sobre o tema que ocorrem durante todo o mês, inspiradas no Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças, 18 de Maio.
Para o deputado Fábio Félix (Psol), embora haja legislação que garanta recursos para as políticas de proteção, há um “desmonte generalizado” do orçamento para essa rede nos últimos anos. A pandemia, segundo ele, aumentou as subnotificações de abusos, principalmente porque as escolas tiveram de fechar. O distrital argumentou, no entanto, que este é apenas um dos agravantes. “A falta de equipamentos, estruturas e investimentos do Governo em relação a essa política pública também são elementos para a gente considerar”, afirmou.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) ressaltou a importância de se aprimorar o atendimento às vítimas, argumentando que “há muita deficiência” nos serviços, o que acaba por revitimizar os agredidos e desestimular as denúncias. Ela também criticou as propostas de ensino domiciliar (homeschooling), já aprovada na CLDF e em tramitação na Câmara dos Deputados. “Se a gente tira a possibilidade da escola, para além a socialização, de lidar com a diversidade, nós vamos ter o rompimento de um elo fundamental para acionar a rede de proteção”, afirmou.
O ativista dos direitos humanos Andrey Nascimento, representante do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, também criticou o ensino domiciliar que, para ele, não é viável para a maioria das famílias. “Como a gente vai ter estudo dentro de casa se nem 21% da população brasileira tem ensino superior? Além de desvalorizar os professores, colocará as crianças dentro de casa que é onde mais acontecem os abusos”, argumentou. Coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente, Karina Figueiredo afirmou que o DF tem grande potencial, tanto em termos de legislação quanto em programas e órgãos de acolhimento e combate a este tipo de crime. No entanto, “vive uma contradição”, porque a rede ainda sofre com falta de pessoal e estrutura. Ela também destacou a importância das escolas na rede de proteção.
O chefe de Gabinete de Arlete Sampaio (PT), Gabriel Magno, representando a deputada, afirmou que o Brasil vive um “desmonte do Estado”, com ataques aos direitos e aos serviços públicos. “O DF tem enviado para a CLDF projetos que tiram recursos da assistência social e das políticas públicas para aplicar em outros setores. Os conselhos tutelares estão funcionando de forma bastante precária, sem estrutura, sem capacidade de atuar da maneira como deve”, criticou. Ele também afirmou que os centros de referência sofrem com falta de estrutura e de servidores.
Um dos coordenadores da Frente, o deputado Leandro Grass (Rede) defendeu “uma união de todos” na luta pelo aprimoramento dos programas existentes e dos equipamentos públicos, além da nomeação de servidores para garantir o atendimento adequado. Segundo ele, o homeschooling representa “grande risco” e que “não há dúvidas que esse projeto, no âmbito do DF, é inconstitucional”. O distrital também frisou a necessidade de garantir verbas, previstas em Lei, para o segmento. “É preciso que o governo entenda que o orçamento da Criança e do Adolescente é impositivo não porque está escrito, mas porque é a base do desenvolvimento dessa cidade, fonte da diminuição das desigualdades”.
A promotora de Justiça Luísa de Marillac Passos, titular da promotoria de Defesa dos Interesses Individuais Indisponíveis, Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, defendeu a criação de uma vara especializada no DF para “apuração e responsabilização deste tipo de crime”. Segundo ela, o órgão possibilitará “tratar o fenômeno da violência sexual, no campo do judiciário, de forma mais adequada”. Ela também lembrou que o Tribunal de Justiça do DF é referência em depoimento especial, “mas que é preciso avançar”.
De acordo com a conselheira tutelar Keka Bagno, não há no DF mecanismos eficientes para que as vítimas possam fazer as denúncias. “Hoje nós não temos qualquer suporte do GDF para minimamente garantir uma condição de trabalho que não nos adoeça e seja digna para atender”, criticou.
Viés Ideológico
Ela também denunciou o viés ideológico dos gestores que prejudica a atuação dos conselheiros. “A gente tem de lidar com estrutura negacionista, fundamentalista religiosa, que tem um conservadorismo político e que não nos permite ter educação sexual nas escolas e nos serviços de saúde, a principal estratégia protetiva que a gente tem hoje”.
Representando o secretário de Educação, Leandro Cruz, a diretora da Secretaria, Ruth Meyre, também criticou a politização do ensino. “Não existe em curso nenhum projeto para implementar o que estão chamando de ideologia de gênero. Este conceito não existe e quando discutimos esse assunto é sempre no sentido de proteger”. Ela também explicou que há uma intensificação de orientações quanto ao fluxo e forma de atendimento e acolhimento dos estudantes, “sempre no sentido de orientar as equipes quanto a responsabilização em caso de omissão”.
Como encaminhamento, Fábio Félix sugeriu a produção de um documento “com diversos órgãos” para cobrar as necessárias melhorias aos gestores públicos.
Mario Espinheira – Agência CLDF
