Deputados marcam para agora à tarde a análise de André Clemente
Rafael Prudente (MDB), presidente da CLDF, marcou o início da reunião especial para às 14h na Comissão de Elaboração de Orçamento e Finanças (CEOF). Caso seja aprovado pelo colegiado, o nome já vai ao plenário ainda nesta quinta-feira.
A vaga no TCDF, aberta com a aposentadoria compulsória de Paiva Martins, seria destinada a auditor concursado do próprio Tribunal de Contas, mas não há disponibilidade no quadro institucional.
Com a brecha, mesmo que possa enfrentar uma judiciliação, o governador Ibaneis optou por André Clemente, que é auditor de carreira da Secretaria de Economia.
A Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) impetrou Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de liminar, para reservar a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins para a carreira de auditor (conselheiro substituto) no Tribunal de Contas do DF.
A entidade aponta que o TCDF é composto de sete conselheiros, três dos quais indicados pelo governador, sendo um proveniente de livre escolha e dois decorrentes da imposição constitucional e legal das vagas destinadas a auditores (conselheiros substitutos) e procuradores de contas e mais quatro indicados livremente pela Câmara Legislativa.