A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza nesta quinta-feira (16), às 9h, audiência pública interativa sobre o projeto de lei que trata da compensação financeira à União, estados e municípios pela exploração de energia elétrica de origem hídrica.
O PL 2.918/2021 prevê uma compensação com um novo método de cálculo, baseado na receita bruta total em vez da energia gerada no mês. Dessa forma, 6,25% seriam distribuídos entre órgãos administrativos da União, além de estados e municípios com instalações produtoras de eletricidade ou áreas inundadas por barragens. E mais 0,75% para o gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente. As geradoras continuariam a excluir tributos e empréstimos da compensação, de acordo com o projeto apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
A Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) já é paga mensalmente aos estados e municípios que tiveram áreas alagadas pelos reservatórios após a instalação de usinas hidrelétricas em seus territórios. Segundo Heinze, os valores arrecadados têm diminuído a cada ano por conta do que ele chama de “intervenções indevidas” na base de cálculo, gerando uma defasagem a partir de 1995.
O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento da audiência pública, a segunda a ser realizada para discutir a proposição. O primeiro debate sobre o tema ocorreu em abril e contou com representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Associação dos Municípios Sede de Usinas Hidrelétricas e Reservatórios (AMUSUH).
Convidados
Esta segunda audiência pública contará com a participação, já confirmada, da presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), e representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), Alessandra Torres de Carvalho; do diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, Alexandre Uhlig; do secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas, Angelo Lima; e da representante do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), Camilla Fernandes.
Também confirmaram presença no debate a diretora do Departamento de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Acesso à Água e Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Iara Bueno Giacomini; da diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro; do coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Mauricio Scalon; e do coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.
A comissão ainda aguarda confirmação do convite encaminhado ao ex-superintendente de Infraestrutura Hídrica da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (Sihs-BA), Flávio Henrique Magalhães Lima.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
