Corregedoria afirma não ter competência para fiscalizar disciplinarmente ministros do STF
A Corregedoria Nacional da Justiça, vinculada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), decidiu arquivar o pedido de apuração de possível infração disciplinar contra o ministro do STF Dias Toffoli, relator do caso Banco Master na Suprema Corte.
A solicitação havia sido apresentada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), que pedia a instauração de procedimento com base na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) para investigar um eventual elo entre o magistrado e o Tayayá Resort, no interior do Paraná.
O pedido de providências tramita sob sigilo, mas a CNN apurou que a corregedoria, comandada pelo ministro do STJ Mauro Campbell, entendeu que a solicitação não é cabível. O fundamento é a jurisprudência já consolidada de que ministros do STF não se submetem à fiscalização disciplinar do CNJ.
No ofício encaminhado ao conselho, o parlamentar não faz menção direta ao caso Banco Master, mas reúne reportagens da imprensa sobre a presença de Toffoli no resort e negociações envolvendo participação societária no empreendimento, que teriam incluído familiares do ministro.
Sanderson também apresentou pedido semelhante à PGR (Procuradoria-Geral da República). Na semana passada, o procurador-geral Paulo Gonet arquivou solicitações do mesmo teor, mas ainda vai analisar o ofício específico do deputado gaúcho.
Também na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em defesa institucional da Corte e do relator do caso, afirmando que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”.
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