A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto de um acordo de cooperação policial nas fronteiras entre países do Mercosul (PDL 166/2022). O projeto de decreto legislativo recebeu relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o Plenário.
O acordo prevê o compromisso dos países do Mercosul em prestar assistência mútua e cooperação policial nas zonas de fronteira. Ele foi assinado por representantes de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Os países que fazem fronteira devem definir a lista de delitos incluídos, os órgãos policiais autorizados e as localidades fronteiriças abrangidas.
A cooperação policial prevê:
- Coordenação de investigações, diligências e operações
- Capacitação de agentes de segurança
- Intercâmbio de metodologias e tecnologias
- Troca de informações voltada à prevenção de ilícitos
- Atuação em situações de perseguição transfronteiriça
Para a relatora, o texto reflete o esforço conjunto para enfrentar os desafios impostos pelo crime organizado transnacional, especialmente em áreas de fronteira. O relatório foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
— A cooperação policial prevista contribui para criar um ambiente mais seguro e estável, favorecendo o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cidadania na fronteira, promovendo não apenas a repressão ao crime, mas também a convivência pacífica e o progresso regional — disse Pontes, lendo do parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
