A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (10) um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (Frenfer). O PRS 41/2024, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP). O relatório foi lido na reunião pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O texto segue agora para a Comissão Diretora do Senado.
De acordo com o projeto, a frente parlamentar vai promover o debate, a formulação e o desenvolvimento de ações legislativas e institucionais para o fortalecimento do setor ferroviário nacional e da malha ferroviária nacional, por meio da implantação de ferrovias autorizadas. A medida prevê ainda o aperfeiçoamento da legislação vigente, principalmente da Lei das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021) e suas regulamentações.
— As ferrovias privadas autorizadas pelo poder público serão fundamentais para a expansão qualificada da rede nacional. A frente parlamentar oferecerá um canal específico para o aprimoramento da legislação vigente e para a discussão de políticas públicas direcionadas à otimização do desenvolvimento dessas ferrovias — afirmou Zequinha.
Inicialmente, a frente parlamentar será integrada por senadores e deputados que assinarem a ata de instalação. Posteriormente, outros membros do Congresso Nacional poderão aderir e fazer parte da Frenfer, que será regida por regulamento interno ou, se não tiver, por maioria absoluta dos membros.
Zequinha argumenta que a frente parlamentar é essencial para que se possa compreender o modal ferroviário e sua logística, que podem gerar empregos, tornar mais justa a distribuição de renda, implementar processos de descarbonização e melhorar a qualidade de vida. Para ele, será um fórum político voltado ao debate permanente e transparente de políticas públicas e ações governamentais direcionadas à otimização do desenvolvimento das ferrovias.
Segundo Lucas Barreto, a frente parlamentar será “um canal útil para a identificação tempestiva de melhorias necessárias na legislação vigente e para o suporte a políticas públicas e ações governamentais direcionadas ao desenvolvimento do setor”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
