A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que exige das escolas providências para a proteção de professores em casos de violência ou ameaça (PL 5.249/2020). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e segue agora para decisão final na Comissão de Educação (CE).
Segundo o projeto, na hipótese de ameaça, iminência ou prática de violência contra profissional de educação, a instituição de ensino deverá acionar imediatamente a autoridade competente para proteção e demais providências. Também deverá garantir, quando necessário, o afastamento do profissional enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira.
Por fim, quando o agressor for menor de 18 anos, a escola deverá comunicar o fato aos pais ou responsáveis e ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário, quando necessário.
A proposta original é na senadora Leila Barros (PDT-DF). Mourão excluiu alguns dispositivos do texto original que, de acordo com ele, já foram atendidos em leis já sancionadas e em vigor.
Diretrizes
O novo texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, para exigir do poder público a promoção de ações de prevenção à violência nas escolas e entidades de atendimento a crianças e adolescentes. Também inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, dispositivo que incumbe o professor de zelar pela disciplina e pelo clima escolar em sala de aula, respeitados a legislação e o regimento escolar.
— O clima escolar pode ser entendido como o conjunto de percepções de indivíduos em relação a uma instituição de ensino. Cada escola possui seu próprio clima, intimamente ligado à qualidade de vida de estudantes, professores, funcionários e familiares, influenciando seu bem-estar e experiências nas escolas — explicou Mourão.
Aprovação
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou o substitutivo apresentado pelo relator. Para ela, o texto representa uma tentativa de se fazer da escola um lugar seguro e de reverter, segundo ela, a previsão de um “apagão de professores” no país.
— A geração que viu os alunos levarem flores para os professores está vendo [que hoje] eles estão levando facas para machucar os professores. Professores desistindo da carreira por medo dos alunos. Nós estamos vendo alunos afrontando professores com a anuência dos pais, muitas vezes — lamentou ela.
O senador Sergio Moro (União-PR), que presidiu a reunião, também reconheceu a importância da proposta para reverter o cenário de “insegurança e desrespeito” contra os docentes
— Houve realmente uma mudança de contexto. As escolas têm problemas severos de disciplina. Confundiu-se muito uma liberdade excessiva com falta de respeito, e o caminho para trilhar de volta é difícil. Mas não podemos deixar de propor medidas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
