Foi aprovado na tarde desta terça-feira (25), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 313/2023, do deputado Ricardo Vale (PT), que trata da oferta de opções de refeições veganas na merenda escolar nas escolas públicas. O texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa, antes de seguir para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Pela proposta, as escolas da rede pública de ensino devem oferecer, diariamente, ao menos uma opção de refeição vegana aos alunos, com teor nutricional semelhante ao das demais refeições disponíveis.
Será de responsabilidade dos pais e responsáveis legais informar a instituição escolar sobre a escolha familiar pela alimentação vegana dos estudantes.
Caberá às escolas, a criação de cadastro interno com o fim de monitorar a quantidade de alunos que optarem pela alimentação vegana. O Executivo deverá regulamentar a nova Lei no prazo de 60 dias, contados da publicação.
Suporte Psicológico
A Comissão aprovou ainda o PL nº 112/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD), que institui o Programa de Suporte Psicológico e Emocional para Servidores da Saúde, Educação e Segurança Pública – Propsi. A proposta ainda terá que ser analisada pelo plenário da Câmara.
De acordo com o texto, o Programa será destinado aos profissionais de saúde, servidores da secretaria de Educação, policiais militares, policiais civis e bombeiros militares. O autor do projeto, no entanto, anunciou que pretende apresentar emenda em plenário ampliando o leque de servidores atendidos pelo Programa.
O texto original do projeto prevê que o GDF poderá firmar contratos, convênios, ajustes ou outros instrumentos com profissionais liberais com registro regular no Conselho Regional de Psicologia – CRP/DF; institutos e clínicas de atendimento psicoterapêutico; instituições de ensino superior com curso de graduação ou programa de pós-graduação em Psicologia, e associações e programas de voluntariado.
Estiveram presentes na reunião os deputados Eduardo Pedrosa (União Brasil), Joaquim Roriz Neto (PL), Jorge Vianna (PSD) e Jaqueline Silva (MDB).
