A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa se reuniu na tarde desta quarta-feira (16) para discutir e votar os projetos de lei constantes em sua pauta. Compareceram à reunião os deputados Fábio Félix (PSOL), Jaqueline Silva (MDB) e Ricardo Vale (PT). No total, a comissão aprovou 20 pareceres a projetos de lei em tramitação, além de três indicações ao Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados está o PL 1098/2024, da deputada Jaqueline Silva, que institui diretrizes para a prevenção e o combate ao racismo nas instituições de ensino do DF. “Gostaria de não ter a necessidade de protocolar um projeto como esse, mas infelizmente vivemos em meio ao racismo estrutural. Até hoje nos deparamos com situações que entristecem o nosso coração. Precisamos mudar essa realidade”, afirmou a deputada durante a votação do projeto de sua autoria.
Outro projeto aprovado hoje é o PL 675/2023, de autoria do deputado Max Maciel (PSOL), que proíbe a diferenciação entre elevador social e elevador de serviço no âmbito do Distrito Federal. A comissão aprovou ainda o PL 1155/2024, do deputado Wellington Luiz (MDB), que cria o banco de currículos para mulheres em condição de vulnerabilidade social como incentivo para a contratação por empresas no DF.
A comissão também aprovou o PL 979/2024, do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que dispõe sobre medidas de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica e escolar no DF. Outro projeto aprovado é o PL 1089/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o prêmio “Mulheres do Ano” dedicado às mulheres que realizam ações de grande relevância que impactam positivamente na vida das pessoas do DF.
Também aprovado hoje, o PL 1114/2024, do deputado Robério Negreiros (MDB), institui a campanha permanente “Dirija como uma Mulher” no Distrito Federal. Outro projeto aprovada na reunião de hoje é o PL 1017/2024, do deputado Fábio Félix. O projeto estabelece cota de vagas para alunos transgêneros na Universidade do Distrito Federal (UnDF) na ordem de 1% das vagas totais. Todos os projetos aprovados hoje seguem em tramitação nas comissões permanentes da Câmara Legislativa antes de serem encaminhados ao plenário.
