A Comissão de Educação vai discutir em audiência pública a criação do Dia da Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado, anualmente, no dia 19 de agosto. O requerimento para o debate (REQ 107/2024 – CE) foi aprovado nesta terça-feira (10) por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), com apoio do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ainda não há data para a reunião.
A intenção da audiência é discutir o PL 4.752/2019, do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), que cria a data. A escolha por 19 de agosto é um registro da Chacina da Praça da Sé, como ficou conhecida a série de atentados violentos contra pessoas em situação de rua da Praça da Sé, na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Quinze pessoas foram atingidas e sete delas morreram.
“O projeto procura dar voz, abrir os olhos e fazer ouvir a luta de brasileiros e brasileiras que vivem em situação de rua sujeitos a todo o tipo de violência, de maus tratos, humilhações e outras violações de direitos”, explica Paim em seu requerimento.
O senador lembra que, mesmo vulnerável, a população em situação de rua se reúne em movimentos sociais e organizações em luta por seus direitos como por exemplo o Movimento Nacional de População em Situação de Rua.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
