Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
A situação do sistema de transporte público coletivo operado por empresas de ônibus foi tema de debate no plenário da Câmara Legislativa nesta quinta-feira (16). A iniciativa partiu do deputado Chico Vigilante (PT) que, por meio desses eventos, tem acompanhado as iniciativas do GDF e dos prestadores de serviço para cumprir as medidas previstas em contrato. A renovação da frota é um problema que ainda não foi completamente resolvido.
Enquanto três empresas – Pioneira, Piracicabana e Urbe – fizeram a substituição integral da frota, a São José, cujo contrato termina em 28 de junho, tem protelado a renovação, inclusive fazendo uso de ações judiciais. Já a Marechal informou, durante a comissão geral da CLDF, que está adquirindo 378 veículos novos.
“É muito séria a conjuntura”, resumiu Vigilante, referindo-se ao contexto da São José e dizendo-se preocupado com o que poderá acontecer com centenas de rodoviários, caso a empresa deixe o sistema. Por outro lado, o representante da São José no debate, Gerson Pedro, deixou claro que o grupo não pretende se retirar. Ele ainda cobrou dívida do GDF com o setor, calculada em R$ 800 milhões.
Tarifa técnica
Além de dirigentes das empresas, o debate contou com a participação do secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, que informou, sobre o descumprimento das cláusulas contratuais, que “as multas não param”. Mesmo reconhecendo os problemas, ele observou que a frota brasiliense é a mais nova do país. Também explanou sobre a “tarifa técnica”, que computa os valores a serem repassados pelo governo às empresas.
Sobre esse ponto, o deputado Max Maciel (PSOL), que participou da discussão, defendeu um transporte público 100% gratuito. “Afinal, é a população quem paga integralmente o sistema: uma parte com as passagens e a outra com os impostos. O parlamentar ainda sugeriu a realização de pesquisa que atualize os itinerários e redistribua as linhas de acordo com a demanda atual. E salientou os prejuízos à população causados pelos ônibus que quebram durante os trajetos.
Desmembramento
Em nome do Sindicato dos Rodoviários, João Osório acrescentou preocupação com as condições dos funcionários da empresa Marechal que, além de não efetuar repasses para a entidade (um total acumulado de R$ 7 milhões), também não tem depositado os valores correspondentes ao FGTS dos empregados.
Por sua vez, o ex-deputado Pedro Celso, que atualmente integra a Comissão de Transporte do Partido dos Trabalhadores, alertou para o descumprimento pelas empresas e pelo governo de vários itens do contrato, como o Índice de Qualidade do Transporte, que pode tirar veículos de circulação.
“Precisamos efetivamente encontrar uma saída”, declarou Chico Vigilante, anunciando que irá solicitar “desmembramento” à medida que forem encaminhados à Câmara Legislativa, pelo GDF, proposições solicitando alterações no Orçamento para permitir os pagamentos às empresas. “Quem não cumpre o contrato não tem porque receber”, justificou. Ao final do debate, o distrital prometeu que irá fazer visitas surpresas às empresas de ônibus.
