O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, o PLN 36/2024 e o PLN 38/2024, que destinam cerca de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). Também aprovou um projeto de crédito suplementar, o PLN 15/2024, que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária.
Aviação civil
O PLN 36/2024 e o PLN 38/2024 são projetos de lei que tratam de créditos especiais (que autorizam despesas que não estavam previstas no Orçamento) destinados à aviação civil.
O PLN 36/2024 revisa as autorizações relacionadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para destinar R$ 15,4 milhões à modernização do Aeroporto de Caruaru (PE).
Já o PLN 38/2024 também destina R$ 4 bilhões para o Fnac. Os recursos deverão ser disponibilizados para empresas aéreas na modalidade de apoio financeiro reembolsável (empréstimo com taxas de juro mais baixas e prazos de pagamento mais longos).
Outras destinações
O PLN 38/2024 também prevê, por meio da anulação de outros gastos do Orçamento:
- R$ 12,1 milhões para a construção de unidades do Plano Amas (Amazônia: Segurança e Soberania), no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- R$ 8,6 milhões para a implantação de postos de pesagem de cargas pelo Ministério dos Transportes;
- R$ 10 milhões para obras na Ponte Newton Navarro sobre o Rio Potengi (RN), por meio do Ministério de Portos e Aeroportos;
- R$ 480 mil em dívidas perdoadas (remissão) do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) anteriores a 2005.
Assentamentos
O PLN 15/2024, por sua vez, é um projeto de lei que prevê aumento de R$ 227 milhões nas aquisições de terras para assentamentos da reforma agrária, por meio de crédito suplementar. Esses recursos devem ser destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O valor será destinado à compra direta ou à desapropriação em dinheiro.
Segundo a exposição de motivos do Poder Executivo, o projeto deve beneficiar 854 famílias, em dez municípios de oito estados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
