Nova regra permite preparação livre para exames e pode reduzir custos em até 80%
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para candidatos que desejam realizar os exames teórico e prático nos Detrans.
Segundo o Ministério dos Transportes, a retirada da exigência pode reduzir em até 80% o custo para obtenção do documento, hoje estimado em até R$ 5 mil. O texto foi aprovado por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor quando for publicado no Diário Oficial da União.
O objetivo, de acordo com a pasta, é modernizar o processo e ampliar o acesso à CNH, especialmente nas categorias A e B. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o possuem.
A resolução mantém os exames teórico e prático obrigatórios, mas permite que o candidato escolha como irá se preparar. O curso teórico será disponibilizado gratuitamente em formato digital, e quem preferir poderá estudar presencialmente em instituições credenciadas.
No caso das aulas práticas, a carga mínima obrigatória foi reduzida de 20 para 2 horas. O candidato poderá contratar autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, que serão fiscalizados e identificados digitalmente na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela CDT. Permanecem obrigatórios procedimentos presenciais como coleta biométrica e exame médico. A resolução também flexibiliza a formação para categorias C, D e E, com o objetivo de agilizar e desburocratizar essas habilitações.
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