Esquema de descontos ilegais contra aposentados movimentou bilhões e será analisado pelo STF
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta segunda-feira (1º/9) o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas suspeitas de envolvimento em esquemas de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas.
O requerimento foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e obteve 26 votos favoráveis e nenhum contrário. O pedido será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso, decidir se autoriza ou não a medida.
O escândalo foi revelado em dezembro de 2023, quando reportagens mostraram como entidades arrecadavam valores milionários a partir de descontos automáticos nos benefícios dos segurados. Apenas em um ano, as cobranças indevidas chegaram a R$ 2 bilhões, enquanto associações envolvidas acumulavam milhares de processos judiciais por fraude em filiações.
A CPMI considera que a prisão dos investigados é necessária para garantir o andamento das apurações e proteger os aposentados de novas fraudes. O caso agora está nas mãos do STF, em mais um capítulo da crise que expôs a vulnerabilidade do sistema previdenciário brasileiro.
