A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), a adesão do Brasil à terceira versão do Fundo Multilateral de Investimento (Fumin III), administrado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — instituição financeira multilateral com atuação na região da América Latina e Caribe. Os convênios constitutivo e administrativo do novo fundo ainda precisam ser votados em Plenário.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 261/2024 permite ao presidente da República confirmar a adesão do Brasil ao Fumin III, que fornecerá recursos para fomentar o setor privado na América Latina e Caribe. Para isso, os projetos financiados apóiam pequenas e médias empresas, capacitação de mão de obra, capital de risco e parcerias público-privadas.
O relator do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que o Fumin III é uma “renovação bem-vinda” do fundo, que é temporário. Enquanto a nova versão terá prazo de cinco anos, prorrogáveis por igual período, o Fumin I durou de 1992 a 2007, e o Fumin II, de 2007 a 2020. Esperidião Amin considera, no relatório, que as experiências passadas tiveram resultados exitosos.
“O fundo contribui para a formulação de abordagens inovadoras e eficazes lideradas pelo setor privado para enfrentar os desafios de desenvolvimento, apoiar o desenvolvimento sustentável, criar oportunidades para as populações pobres e vulneráveis e promover a igualdade de gênero e diversidade na região da América Latina e do Caribe”, diz no documento.
Regras
O texto prevê que o fundo poderá conceder doações, empréstimos, garantias, entre outras formas de financiamento para o setor privado. Entre os objetivos dos investimentos estão o fortalecimento da inovação na região, a criação de conhecimentos e o desenvolvimento socioeconômico.
As propostas das operações do fundo devem ser aprovadas por uma Comissão de Contribuintes de representantes dos países participantes. Os projetos aprovados ainda serão fiscalizados e devem atender a uma série de metas e resultados.
Impacto
Segundo o governo federal, já foram aportados ao Fumin I e ao Fumin II cerca de US$ 673 milhões, dos quais o Brasil contribuiu com US$ 28,3 milhões. Na mensagem que originou o PDL, o governo afirma que esse é o maior fundo não reembolsável do BID.
No Brasil, o Fumin I ajudou a estatal Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a financiar a chamada Incubadora de Fundos Inovar em 2001, que estimulava investimentos de risco em diversas empresas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
