O Plenário aprovou nesta quarta-feira (18), em regime de urgência, projeto de lei de iniciativa do Ministério Público da União (MPU) que cria cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e aprovado em votação simbólica, o texto será encaminhado à sanção presidencial.
Com o PL 2.073/2022, cinco cargos vagos de analista e sete cargos vagos de técnico serão transformados em 10 cargos em comissão (CC-5) no CNMP. Além disso, 32 cargos em comissão serão criados, sendo quatro cargos CC-5, 14 cargos CC-3 e 14 cargos CC-1. A medida não resulta em aumento de despesas, pois será aproveitada a sobra orçamentária aprovada.
Mecias de Jesus ressaltou que o projeto é necessário para garantir o bom funcionamento do órgão e a eficiência da gestão de pessoal. O relator destacou que a contratação de pessoal é essencial para suprir o aumento natural nas demandas do CNMP, já que o órgão é responsável pela resolução de conflitos de competência entre membros de todos os ramos do Ministério Público no país. A proposta foi aprovada com os votos contrários dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Cleitinho (Republicanos-MG).
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encaminhada para apreciação do Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
