O consumidor terá acesso amplo e gratuito às suas informações pessoais e de consumo sempre que houver alterações nas bases de dados. A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 3.953/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), prevendo esse direito. Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O cadastro positivo de crédito, válido para pessoas físicas ou jurídicas, facilita empréstimos e financiamentos. O histórico do cadastrado contém valores financiados e a pontualidade dos pagamentos. Com o projeto, além do acesso garantido, o cidadão será notificado sempre que o seu cadastro for aberto, por meio físico ou eletrônico.
— A comunicação por meio eletrônico colabora para a desburocratização da atuação dos bancos de dados e cadastros de consumidores — observou Heinze.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao projeto original. O substitutivo excluiu dispositivos do projeto original que conflitavam com regulamentação já existentes.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
